Ministério Público vai analisar delação premiada de Jonas Lopes

Órgão não pode aderir a acordo se quiser cassar aposentadoria do ex-conselheiro do TCE

Por ADRIANA CRUZ

A delação premiada de Jonas Lopes de Carvalho Júnior, conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegou ao Ministério Público do estado (MPE). O pedido de acesso feito pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, foi aceito pelo Ministério Público Federal (MPF) e chancelado pelo ministro Félix Fischer, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As colaborações de Lopes e do seu filho, o advogado Jonas Neto, foram a base da investigação da Polícia Federal que resultou na operação Quinto do Ouro, que levou à prisão de cinco dos sete conselheiros, em março, por corrupção. Hoje, eles estão afastados e Lopes foi denunciado por envolvimento em esquema de venda de decisões na Corte.

"A conveniência em aderir aos termos do citado acordo, que permanece sob sigilo, ainda se encontra sob exame do Ministério Público estadual, estando em curso a análise de todos os termos e informações nele contidos", informou o MPE, em nota.

O que justifica o interesse do órgão estadual é identificar em meio aos crimes federais apontados por Jonas Lopes a existência de ilegalidades da competência do MPE para denunciar à Justiça estadual. Mas, nos bastidores, a maior discussão é sobre a aposentadoria de Lopes, já definida pelo TCE. Ele vai ganhar R$ 30.471. Para cassar o benefício, o MPE não pode assinar a adesão à delação.

"No bojo deste acordo de colaboração premiada, ao que se sabe pela imprensa, o ex-Conselheiro Jonas Lopes obteve determinados benefícios, que se encontram sob sigilo, em troca de informações prestadas em detrimento de terceiras pessoas", explicou o MPE.

A aposentadoria de Jonas Lopes criou ainda uma batalha pela vaga no TCE. A presidente Marianna Montebello Willeman enviou ao governador Luiz Fernando Pezão os nomes dos conselheiros substitutos Rodrigo do Nascimento, Marcelo Maia e Andrea Siqueira Martins. Na terça-feira, ela apresentaria os três ao governador. Mas não foi. Apenas Rodrigo Nascimento decidiu ir sozinho. A desistência de Marianna está relacionada ao fato de a Assembleia Legislativa (Alerj) hoje querer a vaga para um deputado, quando seria a vez de um auditor. E, nos bastidores, Marianna e o presidente da Casa, Jorge Picciani, do PMDB, não estariam falando a mesma língua; ou melhor, nem se falando.

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