Vistoria de veículos sem pagamento de IPVA volta valer no Estado do Rio

Por O Dia

O ato normativo publicado ontem no Diário Oficial do Estado, que anulava duas leis aprovadas pela Assembleia Legislativa, autorizando motoristas que devem IPVA de fazer vistorias no Detran, foi revogado no mesmo dia pelo governador Luiz Fernando Pezão, conforme noticiou com exclusividade o Informe O DIA. Pezão enviou ofício ao presidente da Alerj, Jorge Picciani, comunicando sua decisão, que deverá ser publicada em Diário Oficial hoje.

"Já revoguei. Agora vamos esperar uma decisão da Justiça", confirmou Pezão ao DIA, no início da noite. O governador já havia entrado com ação de inconstitucionalidade no STF, que ainda não tem data para julgar a ação.

A reviravolta se deu após a repercussão negativa e atrito do Executivo com a Alerj. O deputado Luiz Paulo (PSDB), autor da lei que permite vistoria com IPVA em atraso, disse que "houve bom senso".

"A ficha do governador caiu, com o reconhecimento de que o ato normativo era uma agressão violenta ao Legislativo e uma usurpação de poder perante o judiciário", argumentou. Ele disse esperar que a partir de hoje o Detran comece a marcar vistorias de quem está em débito com IPVA. Em nota, porém, o órgão informou apenas que "está seguindo o decreto que foi publicado hoje (ontem) no Diário Oficial".

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