Reconhecimento para filhos de PMs

Estado vai garantir assistência jurídica para viúvas grávidas conseguirem paternidade

Por O Dia

Para além da dor de perder o marido policial, as viúvas grávidas tinham que entrar na Justiça para reconhecer a paternidade dos filhos. Como elas perderam seus companheiros quando ainda estavam grávidas e, por não terem registro de casamento, não conseguiam registrar as crianças com o nome do pai. Por conta dessa dificuldade, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos decidiu garantir assistência jurídica e psicológica gratuita para as viúvas.

"A equipe da secretaria está empenhada em articular institucionalmente para otimizar o reconhecimento da união estável de esposas de policiais militares que não oficializaram o casamento com o agente ainda em vida. Esse reconhecimento é fundamental para que as famílias consigam receber a pensão após a morte do agente. Hoje, além da dor de perder um ente querido, os familiares ainda enfrentam uma série de barreiras para conseguir alcançar os seus direitos", declarou o secretário de Direitos Humanos Átila Alexandre Nunes.

Um encontrou entre o secretário e representantes do movimento Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul, foi realizado ontem. A reunião faz parte de uma série de ações realizadas pela secretaria com objetivo de solucionar diversos impasses enfrentados pelo grupo, como o reconhecimento da união estável.

Em setembro deste ano, o governador Luiz Fernando Pezão recebeu no Palácio Guanabara viúvas de policiais mortos neste ano. A secretaria também articula junto aos órgãos competentes a concessão da gratuidade para o casamento de PMs que queiram oficializar a relação. Cerca de 20 casais já manifestaram interesse.

"As pessoas ainda têm uma visão muito distorcida dos direitos humanos. Hoje nós já conseguimos agilizar o reconhecimento de paternidade de dois filhos de policiais militares e estamos avançando com o casamento gratuito. O importante é lutar pelos nossos direitos", disse a presidente do movimento Esposas e Familiares, Somos Todos Sangue Azul, Rogéria Quaresma.

Policial é morto a tiros

O soldado PM Rafael Von Held Veríssimo, 37 anos, foi morto ontem, quando saía de carro para trabalhar, em Queimados. É o 109º policial assassinado este ano. O veículo foi atingido por cerca de 30 disparos. A Polícia apura se o crime é guerra entre tráfico e milícia. Segundo o delegado Giniton Lages, da Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF), a participação da vítima em milícia no município está sendo apurada. Ataque a lanchonete da cidade que deixou dois mortos, este mês, também está ligado a milícia.

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