A Guarda Municipal quer agora fazer valer as leis que ainda não pegaram no Rio, além de combater os pequenos delitos para ajudar na redução da violência. Para atingir a nova meta, vai mirar o bolso do carioca que não andar na linha, aplicando multas. Neste mês, a ofensiva começa contra os barulhentos.

Quarenta agentes foram treinados para coibir quem não respeita o limite de 70 decibéis de ruídos. A punição fica em R$ 500 para a pessoa física e R$ 5 mil para jurídica, que ainda pode não conseguir renovar o alvará se virar 'freguesa' da infração. As queixas contra o excesso de barulho são responsáveis por 700 das 20 mil ligações que a Central 190 da Polícia Militar recebe, por dia, só na Região Metropolitana.

Mas as ações não vão parar por aí. A Secretaria de Ordem Pública (Seop) estuda em conjunto com a Procuradoria do Município incluir multas nas leis que tratam da proibição de animais domésticos nas areias das praias e os chamados altinhos o bate bola perto da água afinal é proibida a atividade esportiva junto ao mar das 8h às 16h. Isso, porém, depende do aval da Câmara dos Vereadores.

O silêncio tem que reinar das 22h às 6h em toda a cidade. A Zona Oeste bate o recorde de chamados em 2017, com base em dados da PM. Copacabana fica em quarto lugar. A Guarda vai anunciar ainda um telefone para receber essas reclamações. Os agentes vão conferir as denúncias de moto e armados com os decibelímetros. Se houver necessidade, policiais militares serão acionados. "É a infração que mobiliza o maior número de radiopatrulhas da PM. A perturbação do sossego alheio é uma contravenção penal que tem pena de 15 dias a três meses de prisão ou multa. Entretanto, pelas dificuldades de formalizar na delegacia, os infratores, em regra, ficam impunes", argumenta o secretário municipal de Ordem Pública, Paulo Amendola.

O respeito à lei, segundo Amendola, é o objetivo, mas há preocupações com a transformação das infrações em indústria das multas e com a preservação dos locais de lazer. "Tudo tem que ter uma regulamentação, mas não pode simplesmente acabar o lazer, porque é cultural do Rio, daquela área ali, atrai turismo e movimenta a economia", afirmou Alexandre Cantarelli, de 25 anos, frequentador dos bares próximos a praça Varnhagen, na Tijuca. Amendola rechaça a ideia de que as novas ações vão resultar em uma indústria da multa. "Este comentário pode ser maliciosamente gerado, no entanto, por aqueles avessos ao cumprimento dos seus deveres. É bom frisar que a hipótese da 'indústria das multas' só será possível se os infratores quiserem", analisou.

O secretário anunciou também que vai coibir com mais rigor as infrações de trânsito, como avanço de sinal, estacionamento em calçadas e em vagas para idosos ou portadores de deficiência.