DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

Soraya Goodman - especialista em Direito do Consumidor
Soraya Goodman - especialista em Direito do Consumidor - Divulgação

O Black Friday terminou e agora você está com aquela dúvida: será que eu deveria ter comprado? O Código de Defesa do Consumidor permite que você se arrependa das compras feitas pela internet no prazo de 7 dias a contar da contratação ou do ato de recebimento do produto ou serviço. O motivo que o levou a desistir deste contrato é irrelevante, mas preste atenção, este direito só existe para compras feitas fora do estabelecimento comercial, ou seja, pela internet ou telefone. Nos contratos feitos na loja você não tem esse direito e só poderá desistir da contratação, pedir abatimento do preço ou trocar o produto por outro, em casos específicos de defeitos. Se o produto não foi entregue, entre em contato com a loja para comunicar o problema e cobrar as providências da entrega no prazo acordado. Você também tem direito de exigir o cumprimento forçado da oferta ou receber integralmente o dinheiro de volta, incluindo frete, se pago. É recomendável enviar sua solicitação por escrito à loja, seja por e-mail ou carta com aviso de recebimento. Se depois de tudo isso o produto não for entregue ou vier com defeito, procure o Procon ou Juizado Especial Cível. Mas antes de tomar providências mais drásticas, você pode entrar em contato com o Reclamar Adianta.

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