INSS propõe acordo a segurados

Para gastar menos com atrasados quando perde ações judiciais, Previdência estimula negociação

Por MARTHA IMENES

Cristiane Saredo: uma das vantagens é encurtar o processo e com isso receber os atrasados mais rápido
Cristiane Saredo: uma das vantagens é encurtar o processo e com isso receber os atrasados mais rápido - Sandro Vox / Agência O Dia

O governo aposta em acordos com segurados do INSS que recorrem à Justiça para receber benefícios previdenciários. O objetivo é diminuir o número de ações em tramitação e os gastos públicos com pagamento de atrasados. Somente entre dezembro de 2015 e setembro de 2017, a Advocacia-Geral da União (AGU) propôs 65,3 mil acordos judiciais, a maioria voltada para quem pleiteava a concessão de auxílios-doença e aposentadoria por incapacidade.

Aceitar ou não o acordo proposto pelo INSS divide especialistas. Há quem recomende cautela e também os que mandam avaliar a possibilidade de aceitar a proposta e antecipar o pagamento, que pode levar mais tempo na Justiça. Marcellus Amorim, especialista em Direito Previdenciário, recomenda calma e análise criteriosa dos documentos para verificar se a perda financeira para o segurado não será muito alta.

"O segurado ou o seu advogado têm que ver o que está sendo pedido no processo, além das provas que foram juntadas pelo INSS. Desta forma será possível avaliar se haverá chance de sucesso na proposta de acordo", orienta Marcellus Amorim.

A tese também é defendida por Herbert Alencar, do escritório Cincinatus e Alencar. "Os acordos propostos pela AGU normalmente reduzem em até 20% o valor a receber, o que prejudica os segurados. É preciso avaliar se vale a pena", adverte.

A tese de Alencar é corroborada pela vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Adriane Bramante: "Acordos geralmente ocasionam alguma perda ao segurado. A única vantagem é que concedem o benefício mais rápido".

Já para João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, aceitar o acordo pode ser vantajoso. "O INSS está propondo acordos onde oferece 100% dos atrasados", diz. Segundo ele, quem aceita a proposta pode antecipar em até quatro anos as verbas devidas pelo órgão.

FORÇA-TAREFA

Em dezembro de 2015, a AGU criou uma força-tarefa com 101 procuradores federais e 30 servidores para avaliar caso a caso. Levantamento aponta que - de dezembro de 2015 a setembro de 2017 - das 56,8 mil sentenças desfavoráveis ao INSS, foram apresentados 12,4 mil recursos. Com isso, o governo evitou desembolsar R$ 1,9 bilhão em pagamentos de benefícios por ano.

Por enquanto, somente 15% dos casos analisados pela AGU recebem propostas de acordo. Há casos em que a proposta reduz os atrasados entre 5% e 10%, devido ao não pagamento dos juros de mora. Caso isso ocorra, o segurado deve avaliar se a proposta é boa.

AGU barra 67,5 mil benefícios

Em sua página na internet, a Advocacia-Geral da União (AGU) informa que evitou o pagamento indevido de 67,5 mil auxílios-doença e aposentadorias por invalidez do INSS desde a entrada em funcionamento da força-tarefa em 2015. Como cada benefício custa, em média, R$ 1,3 mil por mês, a atuação representou economia de R$ 93,2 milhões mensais para os cofres.

Segundo a AGU, as unidades de revisão surgiram a partir da constatação de que era preciso adotar uma nova estratégia para lidar com o grande volume de processos sobre concessão de benefícios. No âmbito dos juizados especiais federais, por exemplo, as ações movidas contra o INSS representam 79% de todos os processos.

O projeto começou como um piloto, com equipes em São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Paraná. Mas já foi expandido para outros 12 estados e em todas as unidades da Federação até o fim de 2018.

Conversão de auxílio-doença em aposentadoria

Para Cristiane Saredo, do escritório Vieira e Vieira Assessoria Jurídica e Previdenciária, não é muito comum acordo em auxílio-doença. Eles ocorrem mais em aposentadorias rurais, por contribuição, por idade e por invalidez, que é o caso.

"São vantajosos porque encurtam o tempo do litígio e o segurado tem seu benefício implantado logo e recebe até 90% dos atrasados", diz.

Ela conta ao DIA o caso do segurado E.C, 41 anos, que estava em auxílio-doença desde 2013 e conseguiu, via acordo com a AGU, converter o auxílio em aposentadoria por invalidez, o que lhe rendeu atrasados de pouco mais de R$ 3 mil em setembro de 2017.

"Entramos com a ação na Justiça em abril de 2016, dois meses depois (junho) ele passou pela primeira perícia médica no INSS. A segunda revisão foi feita em dezembro do mesmo ano", diz Cristiane. "Depois da segunda perícia, em 8 de junho, a Advocacia-Geral da União propôs acordo integral.

No mesmo mês o juiz da 1ª Vara Federal em Itaboraí, homologou a ação e o benefício foi implantado em 26 de julho". Ela acrescenta que neste caso, o acordo foi vantajoso para o segurado porque foi rápido e o benefício passou de R$ 2.207 para R$ 2.400.

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Cristiane Saredo, do escritório, Vieira Vieira Consultoria Jurídica Previdenciária, recomenda cautela Sandro Vox / Agência O Dia
Cristiane Saredo: uma das vantagens é encurtar o processo e com isso receber os atrasados mais rápido Sandro Vox / Agência O Dia

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