Justiça é caminho para ter de volta auxílio suspenso por alta programada

Decisões de instâncias superiores determinam que o INSS faça nova perícia antes de cortar o benefício

Por O Dia

Procuradoras federais Lucila Rocha (D) e Nara Levy (E): demandas do INSS são as maiores na Procuradoria Federal da 2ª Região
Procuradoras federais Lucila Rocha (D) e Nara Levy (E): demandas do INSS são as maiores na Procuradoria Federal da 2ª Região - Maíra Coelho / Agência O Dia

Os segurados do INSS que tiveram o auxílio-doença suspenso pelo sistema de alta programada devem procurar a Justiça para ter o benefício restabelecido. A alegação para voltar a receber os valores ao entrar com processo judicial é a de que o instituto usa o sistema de forma ilegal ao não fazer nova perícia antes do cancelamento. Decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de Juizados Especiais Federais e da Turma Nacional de Uniformização (TNU) consideram a suspensão do benefício irregular e determinam que o INSS faça novo exame para comprovar a capacidade de o segurado voltar a trabalhar. Com base no que consideram ilegalidade do instituto, determinam que benefício seja restabelecido.

A alta programada é o procedimento em que INSS concede auxílio-doença previdenciário ou acidentário e fixa previamente a data do fim do pagamento do benefício. O prazo máximo nestes casos é de 120 dias, sem que um novo exame seja feito. Mas, para advogados, o INSS lança mão desse instrumento para cortar despesas.

"Quanto mais auxílios-doença cortados, menos gastos o INSS terá", diz João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados. "O objetivo é reduzir custos e com isso dificulta que o segurado exerça seu direito à seguridade", avalia a advogada Simone Lopes.

Segundo eles, o principal problema da alta programada do instituto é a falta de critério. "O INSS aplica a alta programada para diversos casos de incapacidade provisória. E isso é preocupante, pois o instituto coloca no mesmo contexto casos de doenças psíquicas, como depressão, e fraturas, por exemplo", adverte Simone.

Procurado pelo DIA, o INSS argumentou que não age ilegalmente e que a previsão de alta foi determinada em acordo com a Justiça. "Caso o segurado ache que não tem condições de voltar ao trabalho, basta pedir a prorrogação do benefício", orienta Fernando Sixel, gerente-executivo da Gerência Centro do INSS do Rio. O que é contestado por Simone Lopes. "Em muitos casos o segurado tem alta médica, com isso o benefício é suspenso, e aí volta para a empresa, mesmo sem condições de trabalhar, portanto não recebe pagamento", diz a advogada.

A tese da ilegalidade é rebatida pela procuradora federal da 2ª Região, Nara Levy. "O segurado pode requerer a prorrogação do benefício 15 dias antes do fim da licença", lembra. Ela garante que até o novo atendimento no INSS o benefício é mantido.

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