Alterações na nova lei devem demorar

Governo ainda não definiu como fará modificações: se por meio de PL ou MP

Por O Dia

Pinimbas à parte, Trump e Xi fecharam R$ 815 bilhões em acordos
Pinimbas à parte, Trump e Xi fecharam R$ 815 bilhões em acordos - AFP/Fred DUFOUR

As mudanças que o governo Temer prometeu fazer na Reforma Trabalhista, que entra em vigor amanhã, podem demorar. O Planalto estuda alterar pontos por meio de projeto de lei com urgência, em vez de enviar medida provisória, como combinara com senadores. Em junho, para garantir que o Senado aprovasse a reforma, o governo prometeu que editaria uma MP para alterar pontos de divergências, entre eles, as do contrato intermitente, de autônomos, e o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres.

Apesar de o projeto de lei com urgência ter tramitação acelerada, só começa a valer após aprovação pelos parlamentares. A MP vigora na data da publicação. Quando o Palácio do Planalto encaminha um projeto ao Congresso com pedido de urgência, cada uma das Casas Legislativas tem 45 dias para votar o texto. Se isso não ocorrer no prazo estipulado, a pauta é trancada.

A reforma estabelece que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre o legislado, acabou com a obrigatoriedade da contribuição sindical, criou obstáculos para entrada de ações trabalhistas e limitou decisões da Justiça Trabalhista, possibilita parcelamento de férias em três períodos e flexibilizou contratos, entre outros pontos da Reforma Trabalhista.

A Casa Civil ainda estuda as mudanças no texto. O relator na Câmara, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), espera que Temer cumpra o combinado com o Senado, mas sem enviar MP. O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra da Silva Martins Filho, defende que o governo envie PL.

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