Alterações na Lei Kandir para 2019

Por O Dia

Ontem, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou texto que altera a Lei Kandir que pode ser a luz do fim do túnel para a crise financeira do Rio. Pelo texto do relator José Priante (PMDB-PA), a União vai ser obrigada a repassar anualmente, a partir de 2019, aos estados e ao Distrito Federal os valores compensatórios pela desoneração do ICMS das exportações.

O Conselho Nacional de Política Fazendária calculou o montante de R$ 87,75 bi referentes às perdas anuais dos estados pelas desonerações de ICMS nas exportações de derivados de petróleo. Esse valor será repassado em três anos: R$ 19,5 bilhões no primeiro ano de vigência da lei, R$ 29,25 bi no segundo, e R$ 39 bi no terceiro. O relatório determina que a União também compense os estados sobre a desoneração sobre produtos primários e semielaborados a partir de 2018.

A Reforma da Previdência também será discutida durante o almoço com Temer.

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