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TRÂMITES

Não é possível dizer quanto tempo leva cada etapa, mas em linhas gerais, o processo para a liberação do crédito é o seguinte: o estado protocola o pedido; o Tesouro emite um parecer técnico; a PGFN analisa e solta outro parecer de teor jurídico; o ministro da Fazenda despacha dando o sinal verde; um contrato (que também é analisado pelo banco credor) é assinado entre as partes, definindo prazos e termos.

EXPLICAÇÕES

As explicações para o atraso são muitas, segundo especialistas. O Rio é o primeiro estado a fazer esse tipo de operação usando o Regime de Recuperação Fiscal. Por tanto, o empréstimo, que tem como contrapartida 50% das ações da Cedae, é uma novidade e exige várias especificidades, o que necessita de uma análise mais cuidadosa da União.

PENDÊNCIAS

A Secretaria Estadual de Fazenda ainda não pagou os vencimentos de setembro para 67.885 servidores, somando R$ 353,9 milhões. Já os salários referentes a outubro estão pendentes para 206.893 servidores, representando uma folha de R$ 576,7 milhões.

PCCS

Servidores ligados à área da Saúde foram à Alerj ontem e entregaram um manifesto ao presidente da Casa em exercício, deputado Wagner Montes (PRB), e um dossiê com um estudo que mostra que o PCCs não provoca um ônus ao orçamento.

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