Decisão sobre foro privilegiado é adiada

Maioria do STF julgou por limitar foro, mas ministros ainda podem mudar voto

Por O Dia

Em votação ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para restringir o foro privilegiado de deputados e senadores, o ministro Dias Toffoli pediu vista do processo, ou seja, mais tempo para fazer análise do caso.

Com isso, a sessão foi adiada quando 7 ministros tinham votado a favor da redução privilégio e apenas um contra. Falta a definição de três deles. Não há previsão de data para retomada da sessão.

Ainda há, contudo, a possibilidade do resultado ser alterado conforme o questionamento de Toffoli, pois os sete ministros que votaram a favor podem reavaliar o parecer. A decisão busca fixar que os deputados federais e senadores só usufruam do foro, isto é, só sejam julgados no STF, se o crime tiver sido cometido no exercício do mandato e for relacionado ao cargo que ocupam. Alexandre de Moraes divergiu em relação ao alcance da restrição. Ainda faltam votar três ministros.

"Vamos ter consequência das discussões que continuarão a vir no STF. O ato criminoso foi praticado em função do cargo ou não? Há várias questões que podem surgir. Gostaria de refletir melhor", afirmou Dias Toffoli, ao justificar o pedido de vista.

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