Liberdade de expressão

Por O Dia

Com argumento em defesa da liberdade de expressão, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que suspendia a regra de zerar a redação em casos de desrespeito aos direitos humanos. O pedido que originou a liminar, conferido pelo desembargador Carlos Moreira Alves, era da Associação Escola Sem Partido, sob alegação de que o critério não é 'objetivo' e tem 'conteúdo ideológico'.

A ministra justificou que o cumprimento da Constituição da República já garante pleno respeito aos direitos humanos. "Mas não se combate a intolerância social com maior intolerância estatal. Sensibiliza-se para os direitos humanos com maior solidariedade até com erros humanos e não com mordaça. O que se aposta é o eco dos direitos humanos garantidos, não o silêncio de direitos emudecidos".

Após a decisão do STF, o Ministério da Educação informou que não recorrerá da decisão para que os candidatos possam realizar a prova com tranquilidade.

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