Decisão deixou ministro do STF perplexo

Por O Dia

O Ministério Público Federal (MPF) vai pedir ao Tribunal Regional Federal da 2.ª Região (TRF-2) que reveja a decisão do Alerj de suspender o afastamento dos deputados de seus mandatos. Para os procuradores, os parlamentares só podiam rever as prisões e não os pedidos de afastamento das funções públicas.

A decisão da Alerj foi baseada na jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal ao transferir para o Senado o destino das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ontem, o ministro do Supremo Marco Aurélio Mello afirmou que viu com "perplexidade" o posicionamento dos deputados.

Para Melo, que no caso Aécio votou pela necessidade do aval do Congresso para serem aplicadas medidas cautelares, o assunto terá que ser discutido pelo STF. O PSL já anunciou que vai recorrer à Corte para anular a sessão da assembleia que derrubou as prisões.

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