Enquadrados

Desembargadores do TRF reagem à manobra da Alerj e mandam para a cadeia Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi

Por O Dia

Documento enviado à Justiça sobre decisão da Alerj para soltar deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo não tinha a assinatura do vice-presidente, Wagner Montes
Documento enviado à Justiça sobre decisão da Alerj para soltar deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo não tinha a assinatura do vice-presidente, Wagner Montes - REPRODUÇÃO

O Judiciário enquadrou ontem o Parlamento. Os desembargadores da 1ª Seção Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) decidiram, por unanimidade, mandar de volta para a Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, os deputados estaduais Jorge Picciani, Edson Albertassi e Paulo Melo, todos do PMDB, e decretaram o afastamento do trio do cargo. E mais: se as ordens não forem cumpridas, os magistrados querem que o presidente do TRF-2, André Fontes, peça à Procuradoria-Geral da República que o Supremo decrete intervenção federal no estado. Os parlamentares se entregaram na Polícia Federal ainda na tarde de ontem.

A decisão do TRF-2 foi uma reação à manobra da Assembleia Legislativa (Alerj), que sexta-feira decidiu, por 39 votos a 19, revogar o primeiro mandado de prisão do trio em função da operação Cadeia Velha, sem comunicar o Judiciário para obter o alvará de soltura. Depois, eles anunciaram licença dos cargos. "Quando vi a Alerj ilegalmente soltando os presos em carros oficiais pensei 'meu Deus, para quê juiz, Ministério Público e advogado?'. Parecia um resgate de filme de faroeste. Sem querer ofender, de bandidos. Não é possível que se faça isso quando está todo mundo vendo. Que país é esse?", indagou o desembargador Paulo Espírito Santo. E Messod Azulay Neto emendou: "A Alerj não perdeu a oportunidade de escrever página negra na história do Rio".

O advogado de Picciani, Nelio Machado, afirmou que vai recorrer às cortes superiores. "Foi uma decisão infeliz", classificou. Já Albertassi, em nota, informou que confia na Justiça. Paulo Melo alegou que o TRF-2 foi injusto e complementou: "Não cometi nenhum crime e tenho o máximo de interesse na rápida apuração dos fatos".

Nas investigações do Ministério Público Federal, os parlamentares são acusados de receberem propina da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio (Fetranspor) e transformar a Casa em um balcão de venda de leis para favorecer empresários. A Justiça decretou também o bloqueio dos bens no valor de R$ 270,7 milhões. Só Picciani teria recebido mais de R$ 77 milhões em propinas. E Melo angariado mais de R$ 54 milhões no esquema criminoso.

Para os procuradores regionais da República Silvana Batini e Carlos Aguiar, o destino dos deputados depende de julgamento no Judiciário e não mais político. "É uma decisão histórica. Restabelece o devido processo legal. Afinal, o que a Alerj fez exorbitou", analisou Silvana. E para o desembargador Marcello Granado, o Judiciário não pode virar as costas para os crimes. "Deputado que comete ato de corrupção não exerce a sua função".

Galeria de Fotos

Preparados para ficar: Albertassi e Paulo Melo levaram malas para a PF, de onde seguiram para Benfica SEVERINO SILVA
Albertassi, Picciani e Melo foram presos mês passado por federais JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Documento enviado à Justiça sobre decisão da Alerj para soltar deputados Picciani, Albertassi e Paulo Melo não tinha a assinatura do vice-presidente, Wagner Montes REPRODUÇÃO

Comentários

Últimas de Rio De Janeiro