Maioria do STF é a favor de delação firmada pela PF

Por O Dia

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou ontem maioria a favor da possibilidade de a Polícia Federal e Civil firmarem acordos de colaboração premiada, mas os ministros divergiram sobre o formato e os limites dessa atuação, que deve ser menos ampla que a do Ministério Público.

O relator da ação, ministro Marco Aurélio Mello, foi o único a votar pela completa improcedência da ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), mantendo as competências atuais da Polícia sobre os acordos de delação.

Todos os demais ministros votaram no sentido de fixar algum limite à atuação da polícia. A maioria se posicionou no sentido de limitar a possibilidade de a corporação conceder benefícios aos delatores.

Julgamento prossegue

Esses pontos deverão ser esclarecidos hoje, quando o julgamento vai ser retomado com os votos dos ministros Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, votou contra. Desse modo, o placar é seis a um.

Para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, delegados da PF não têm a prerrogativa de oferecer prêmios ao colaborador, pois cabe somente ao MP oferecer denúncia.

Comentários

Últimas de Brasil