Governo recua sobre indulto

Escreva ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ????????????? ?????????????

Por O Dia

O governo Michel Temer desistiu nesta sexta-feira de publicar novo decreto de indulto natalino depois de a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, derrubar trechos do texto. Com isso, vale a publicação de 21 de dezembro com as regras do perdão de penas, excluindo três artigos e dois incisos vetados por Cármen. A avaliação era de que esses trechos poderiam colocar em risco a Lava Jato por estender o benefício a condenados por crimes como corrupção e lavagem de dinheiro.

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, afirmou que o governo obedecerá ao Supremo e aguardará o julgamento final da Corte. A decisão de Cármen Lúcia foi por meio de liminar (caráter provisório). Só a partir de fevereiro, após o fim do recesso, o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, poderá levá-lo a plenário. Torquato divulgou nota depois de se encontrar com Temer no Palácio do Jaburu, em Brasília.

"A decisão impede, neste momento, que milhares de condenados por crimes sem grave ameaça ou violência à pessoa possam beneficiar se do indulto, contrariando a nossa tradição. O governo federal jamais praticou ato qualquer de restrição ou inibição à Operação Lava Jato." O ministro se referia a um dos itens derrubados pelo STF que previa o indulto a condenados por crime sem violência que já tivessem cumprido um quinto da pena, se não reincidentes, e um terço, se reincidentes. O texto de 2016 exigia o mínimo de um quarto.

Comentários

Últimas de Brasil