LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO

Por O Dia

O Estado do Rio saiu na frente no combate à discriminação religiosa. Foi aprovado ontem na Assembleia Legislativa (Alerj) o Projeto de Lei 128/2015, que cria o Estatuto Estadual da Liberdade Religiosa e estabelece de forma clara o que caracteriza discriminação e desrespeito. "É um marco contra a intolerância, sobretudo para as religiões de matriz africana. É a lei mais importante contra a discriminação religiosa", atestou o autor, o deputado Átila Nunes. Vale lembrar que o maior opositor à lei foi o deputado Edson Albertassi, que chegou a apresentar um substitutivo permitindo que demonstrações contrárias às outras religiões pudessem ser feitas livremente.

Custou...

Finalmente, por 38 votos favoráveis e 11 abstenções, a Alerj aprovou ontem a indicação de Rodrigo Melo do Nascimento para o cargo de conselheiro titular do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). No discurso, o novo conselheiro afirmou que em muitos municípios, principalmente nos menores, os gestores desconhecem as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal. "Temos que focar em orientar essas prefeituras antes de realizar punições. As sanções devem ocorrer só quando houver má-fé", disse Nascimento.

Abstenções

Apesar da indicação do conselheiro ter sido técnica, a bancada do Psol se absteve da votação. A alegação foi que o "processo foi nebuloso com a desistência e, depois, com a desistência da desistência". Quem também se absteve foi a deputada Cidinha Campos (PDT). O estranho foi que ela não se absteve de votar pela libertação dos amigos Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, que, inclusive, sonhava com esta vaga de conselheiro para se livrar da Justiça.

Mais três

A conversa no Plenário era de que outros três conselheiros do TCE vão pedir a aposentadoria e também serão substituídos. Só que, na próxima vez, as indicações deverão ser feitas pela Alerj mesmo.

Sem critério

A escolha política e sem critérios para o cargo foi criada pelo deputado Paulo Melo, quando este foi presidente da Casa e sonhava ir para o TCE.

No topo

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, esteve ontem em Niterói para assinar o edital de fomento para o setor audiovisual, com investimentos de R$6 milhões, divididos entre Ancine e a prefeitura. Para 2018, Niterói terá um orçamento de R$ 40 milhões para a cultura. O prefeito Rodrigo Neves aproveitou para mostrar a Leitão a instalação 'De onde não se vê quando se está', que abriu, pela primeira vez, a cobertura do MAC ao público.

Perdeu, perdeu

O secretário municipal de Conservação e Meio Ambiente, Jorge Felippe Netto, perdeu o Fundo Especial de Iluminação Pública para a Subsecretaria de Projetos Estratégicos do Gabinete do prefeito. O decreto foi publicado ontem no DO. Com isso, a secretaria vai perder uma bolada.

Má vontade

Como a tramitação do projeto que autoriza a Parceria Público-Privada da tão falada modernização da iluminação já não estava sendo vista com muita simpatia, pode ser que o presidente da Câmara, Jorge Felippe, avô do secretário, fique com má vontade para aprovar o projeto do Executivo.

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