Responsabilidade solidária

Por O Dia

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a MSC Cruzeiros por falha na prestação de serviços e exposição de intimidade de clientes. A empresa deverá pagar R$ 20 mil de indenização, por danos morais, a duas passageiras que foram filmadas nuas dentro de suas cabines devido à instalação de câmera clandestina no banheiro. A decisão é importante sob a ótica do direito do consumidor porque estabelece a responsabilidade do transportador e da agência que intermediou o pacote. Os passageiros da cabine ao lado, que instalaram a câmera, não foram processados civilmente, mas responderam a processo criminal. A agência que vendeu os pacotes, a Gêmeos Promoções de Eventos e Turismo, foi condenada como responsabilidade solidária. Lembre-se: antes de fechar negócio, é importante verificar que tipo de pacote de transporte está sendo contratado e se a empresa que o vendeu também participa do contrato, de modo que fique clara a responsabilidade solidária pelos serviços contratados com a transportadora.

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