O QUE MANDA A LEI

Por O Dia

De acordo com o ministro, o aumento segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. "Isso é importante, pois estamos cumprindo a lei que determina esse reajuste", disse Mendonça Filho. "Esse é o segundo ano consecutivo que o piso é reajustado com valor real acima da inflação", afirmou.

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