Adesão será pela internet

Por O Dia

Os poupadores que quiserem aderir ao acordo poderão fazer por meio da internet. Os bancos e as entidades envolvidas no processo de negociação vão criar um site para que eles possam se cadastrar. O sistema será acessado por advogados e será auditado para evitar que ocorram fraudes. Conforme o acordo, terão direito ao ressarcimento poupadores ou herdeiros que até 31 de dezembro de 2016 entraram com ações coletivas ou individuais na Justiça.

O poupador vai precisar desistir da ação judicial, comprovando que o dinheiro estava depositado à época. Não há necessidade de a poupança estar ativa. A comprovação deve ser feita com extratos bancários do período ou declaração do Imposto de Renda. O interessado terá que concordar em receber o valor com desconto, nos casos de de dívidas acima de R$ 5 mil.

No total, mais de 722 mil ações estão paradas nas instâncias ordinárias à espera de decisão do Supremo. A primeira foi protocolada em 2005, e a mais recente em 2010. Os relatores dos processos são os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski. Nenhuma das ações teve o julgamento iniciado.

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