Votação da PEC 287 só em fevereiro

Ainda sem votos necessários para aprovar Reforma da Previdência, governo recua em busca de apoio

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Relator da reforma, deputado Arthur Maia ressaltou que o martelo ainda não foi batido sobre as alterações
Relator da reforma, deputado Arthur Maia ressaltou que o martelo ainda não foi batido sobre as alterações -

O governo Temer adotou estratégia de só votar a Reforma da Previdência quando tiver certeza que conseguirá aprovar a PEC 287 na Câmara. Ontem, ao reconhecer que ainda não tem votos suficientes para atingir 308 aliados, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que o texto que muda as regras de aposentadorias começa a ser debatido somente em 5 de fevereiro e que a votação se dará a partir do dia 19 do mesmo mês, após o Carnaval.

Para tentar atrair apoio e quebrar resistências, Maia apresentou a possibilidade de o governo adotar regra de transição para aposentadoria do funcionalismo público, com exigência de um adicional maior sobre o tempo de contribuição que falta hoje para a concessão do benefício, sem cumprimento de idade mínima. Assim , os servidores teriam que pagar "pedágio" de 50%, ou seja, trabalharem metade do tempo de contribuição que ainda resta.

Rodrigo Maia e o relator da reforma, Arthur Maia (PPS-BA), ressaltaram, porém, que o martelo ainda não foi batido sobre o assunto. O presidente da Casa reconheceu, no entanto, que o ideal seria votar a matéria agora e que até fevereiro o governo terá os 308 votos necessários para aprovar a PEC em dois turnos. Pelo texto aprovado na Comissão Especial da Casa em maio, servidores que ingressaram até 2003 deverão cumprir idade mínima de 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens).

Com a crítica dos servidores, que detêm relevante poder de mobilização no Congresso, o governo aceitou negociar uma regra de transição para que os servidores que entraram no serviço público antes de 2003 possam se aposentar com o maior salário da carreira e com reajustes reais idênticos aos servidores da ativa, as chamadas integralidade e paridade.

Após reunião com o relator e com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ontem , o presidente da Câmara admitiu que uma das opções estudadas seria os servidores pagarem um "pedágio" de 50%.

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