Funcionalismo cobra 13º de 2016 corrigido

Policiais civis entram na Justiça para ter valores pagos com juros

Por O Dia

Marcio Garcia (ao microfone) e Fábio Neira (ao fundo) defendem que legislação prevê a recomposição
Marcio Garcia (ao microfone) e Fábio Neira (ao fundo) defendem que legislação prevê a recomposição - Divulgação

Já dura um ano a espera do funcionalismo estadual pelo pagamento do décimo terceiro de 2016. E o governo do Rio de Janeiro prevê quitar essa dívida com 227 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas ainda nesta semana, a partir da chegada de R$ 2 bilhões (do total de R$ 2,9 bilhões) do empréstimo assinado com o BNP Paribas. Mas as categorias prometem reivindicar mais: policiais civis, por exemplo, defendem que esse valor tem que ser corrigido e pago com juros.

Esse entendimento levou alguns representantes dos agentes a cobrar na Justiça pelo valor corrigido. O sindicato e a coligação dos policiais civis do Rio (Sindpol e Colpol) se anteciparam e entraram com ação civil pública pleiteando os juros, "se precavendo" caso o estado não pague espontaneamente.

"É o clamor da categoria. O 13º já é devido há um ano. Na verdade, completará um ano no dia 20, que é o prazo legal de pagamento da gratificação. É uma verba alimentar prevista na Constituição Federal e os policiais querem o valor corrigido. Como o estado não manifestou isso, ajuizamos a ação", declarou Márcio Garcia, presidente do Sindpol.

O advogado da entidade e também da Colpol, Albis André, disse que o pedido é baseado no Artigo 82 da Constituição Estadual.

"Na ação, requeremos o pagamento da correção monetária prevista em lei, e juros de mora. Ainda que não seja pago este ano, os juros são devidos, e ainda maiores caso o valor seja pago ano que vem", defendeu."Com essa medida, iremos recompor todas as perdas", acrescentou Fábio Neira, presidente da Colpol.

Mas não é só a categoria dos policiais civis que discute esse assunto. Em nota divulgada esta semana, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos Estaduais (Muspe), que contempla cerca de 40 entidades de diferentes áreas, afirmou que pretende levar essa pauta na próxima reunião que agendou com o governador Luiz Fernando Pezão na quarta-feira. Por enquanto, os servidores querem reivindicar a medida.

Vale lembrar que o valor líquido necessário para quitar o décimo terceiro atrasado é de R$ 1,2 bilhão. E fontes do Palácio Guanabara não indicaram à Coluna se haverá correção do valor.

"O governo sinalizou que vai pagar pelo dia 20, que é quando terá reunião conosco. Vamos cobrar não só a isonomia dos servidores, como colocaremos na mesa a questão do pagamento do 13º com correção monetária e juros pelo tempo que demoraram a quitar", informou um dos integrantes do Muspe, Ramon Carrera.

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