STF impede aumento de alíquota previdenciária

Por O Dia

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu ontem a Medida Provisória 805/2017, do presidente Michel Temer, que adiava o reajuste de algumas carreiras, e previa o aumento da alíquota previdenciária de servidores ativos, inativos e pensionistas que ganham acima de R$ 5.531,31.

A liminar atendeu ao pedido feito em Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo Psol. No entanto, a decisão do relator Lewandowski ainda tem que passar pelo referendo do plenário do STF.

Entre as carreiras que tiveram o reajuste de 2018 adiado estão a dos auditores fiscais da Receita e do Ministério do Trabalho; policiais rodoviários federais, médicos peritos, e outras.

O ministro considerou jurisprudência do STF quanto "a irredutibilidade dos salários" e também destacou o parecer do MPF. Os cortes de gastos estavam previstos no orçamento de 2018 e o aumento da alíquota de 11% para 14% começaria em fevereiro.

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