Justiça nega concessão de aumento no município

Por O Dia

Os servidores da Prefeitura do Rio vão virar o ano sem reajuste salarial. A Justiça Estadual indeferiu ontem pedido de liminar feito pelo Sindicato dos Servidores Públicos do Município (Sisep-Rio) para que o município concedesse o aumento anual. Na decisão, a juíza da 14ª Vara de Fazenda Pública, Neusa Leite, afirmou que não cabe concessão de tutela antecipada em casos em que o poder público aumente suas despesas. A entidade garantiu que tentará reverter a medida.

"Não foi uma decisão definitiva e sim liminar indeferida, mas que pode ser revogada. Vamos continuar lutando", afirmou o diretor jurídico do Sisep, Frederico Sanches.

O sindicato defende que a prefeitura conceda reajuste de 6,58%, sustentando que o percentual corresponde à inflação acumulada de 2016 pelo IPCA-E. Nos últimos anos, a correção foi repassada pelo município;

Já na Câmara dos Vereadores, pelo menos seis projetos de lei que contemplam categorias da Educação foram aprovados ontem em primeira discussão.

Os textos tratam das carreiras de diretores (define funções de magistério), professores (enquadramento de pós-graduação lato sensu, mestrado, doutorado e pós-doutrado), agentes educadores 2, e merendeiras, e serão votados em 2ª discussão hoje. Se forem aprovados, vão à sanção do prefeito.

As propostas são de iniciativa do líder do governo, Paulo Messina (Pros), mas tiveram que ser assinadas e enviadas pelo Executivo.

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