Propostas beneficiam pessoal da Educação municipal

Por O Dia

Seis projetos que garantem direitos à Educação municipal professores, merendeiras e agentes educadores foram aprovados na sessão que foi até a madrugada. Enquadramento por formação, gratificações, e outros itens pleiteados por categorias foram assegurados.

Os textos foram elaborados pelo líder governista, Paulo Messina (Pros), com a prefeitura, e enviados pelo Executivo.

O PL 589/2017 corrige erro na elaboração do PCCR, que acabou excluindo o PI 16h, PI 30h, PII 22,5h e PEI 22,5h da possibilidade de enquadramento de pós-graduação latu sensu, mestrado, doutorado e pós-doutorado. O texto alterou redação do plano, possibilitando o enquadramento e, consequentemente, as respectivas gratificações.

Outro (595) garante a perpetuação da equiparação salarial entre os professores. Sobre merendeiros e agentes educadores: o PL 592/2017 mexe na qualificação desses profissionais, mudando a formação mínima de Ensino Fundamental para Ensino Médio, o que futuramente influenciará na remuneração. O 588 define funções de Magistério, incluindo professores em cargo comissionado de diretor em funções gratificadas de coordenador pedagógico ou adjunto.

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