Meu presente de Natal não chegou, o que devo fazer?

Coordenadora de atendimento do Procon-RJ tira todas as dúvidas sobre os direitos do consumidor

Por O Dia

Rio - Após o Natal, muitos consumidores estão com problemas para receber os presentes. O que fazer se sua encomenda não chegou a tempo? O DIA conversou com Soraia Panella, coordenadora de atendimento do Procon-RJ, que tirou todas as dúvidas sobre os direitos do consumidor e o que deve ser feito caso a compra realizada em lojas físicas ou online não tenha sido entregue até o Natal.

A primeira coisa que o comprador deve fazer é conferir o prazo de entrega. “Como não há uma legislação que estabeleça um tempo para isso, ele deve ser informado de forma clara pelo fornecedor do produto”, disse. Se esse prazo foi informado e ele estipulava um limite posterior aos dias 24 e 25 de dezembro não há nada que o consumidor possa fazer.

Mas e se o prazo estabelecido for antes do natal e o fornecedor não cumprir?

Nesse caso, o consumidor deve procurar o fornecedor para pedir explicações e tentar um novo acordo de entrega ou combinar a retirada do produto na loja. Se o novo acordo não for cumprido ou a justificativa pelo atraso não seja satisfatória, o comprador pode recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou outros competentes para resolver o caso e pedir o cumprimento forçado da entrega. E isso vale tantos para problemas internos da loja, como falta de estoque, ou para complicações externas na entrega, como roubo de carga.

“É importante que o cliente anote o protocolo de atendimento, dia e hora, o novo acordo, o máximo de informações possíveis para que o órgão de defesa tenha material para trabalhar”, completou Soraia.

O consumidor tem direito de pedir um produto semelhante com qualidade igual ou superior, pedir o mesmo produto combinando um novo prazo ou a retirada do produto em loja, receber a devolução do valor pago com juros e correções ou o abatimento do valor a ser negociado com o fornecedor caso os produtos não sejam entregues ou estiverem errados e/ou com defeito.

Para trocas e devoluções de produtos adquiridos em lojas físicas, o cliente deve estar sempre atento às políticas da loja que serão estabelecidas pelo fornecedor. Para compras feitas fora do espaço físico da loja, ou seja, por aplicativos, sites, WhatsApp, o consumidor tem o direito de arrependimento, ou seja, o produto pode ser devolvido por qualquer motivo. O prazo é de 7 dias após a compra ou 7 dias após a entrega do produto.

 

Reportagem da estagiária Alice Cravo, sob supervisão de Thiago Antunes

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