Benefício a juízes 'foge do controle', diz Gilmar

Gastos somam R$ 890 milhões por ano. Ministro do STF defendeu mudanças

Por O Dia

Ministro Gilmar Mendes criticou autonomia financeira do Judiciário
Ministro Gilmar Mendes criticou autonomia financeira do Judiciário - Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem que a soma em auxílios moradia, alimentação e saúde concedidos a juízes realmente precisa ser verificada e que o modelo de autonomia administrativa e financeira do Judiciário deve ser discutido num futuro próximo.

A concessão desses "penduricalhos" faz com que 26 tribunais estaduais de Justiça gastem cerca de R$ 890 milhões por ano.

"Esse modelo de autonomia administrativa e financeira permite aos órgãos se concederem e concederem aos seus próprios servidores determinados benefícios, e isso muitas vezes foge do controle, um grande problema em termos de responsabilidade fiscal", afirmou o ministro.

Em novembro, mais de 80% dos juízes dos TJs, 13.185, tiveram o contracheque inflado pelos auxílios ou itens similares. Com esses benefícios, os magistrados obtêm um ganho de até 30% em relação ao salário básico. 69 juízes receberam mais de R$ 10 mil a título de auxílio.

Os números foram calculados a partir da publicação dos dados salariais do Judiciário, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em ação liderada pela presidente do STF e do CNJ, a ministra Cármen Lúcia.

"Nós estamos falando de ganhos regulares, de ganhos que podem estar sendo pagos de maneira irregular. Acho que o tema está na agenda do próprio CNJ, espero que tenhamos respostas rápidas sobre", continuou o ministro. Já se sabe, no entanto, que a resolução proposta para monitoramento destes dados não foi votada nem pautada este ano. Gilmar ainda observou que certamente o Congresso Nacional terá resposta para os supersalários, em relação a fixação de limites e tetos.

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