Greve da segurança no RN é considerada ilegal

Desembargadora determina volta ao trabalho das polícias Civil e Militar e Bombeiros

Por O Dia

Pela decisão, agentes devem voltar às ruas para evitar o pagamento de multas diárias de até R$ 30 mil
Pela decisão, agentes devem voltar às ruas para evitar o pagamento de multas diárias de até R$ 30 mil - Divulgação/Polícia Militar do Rio Grande do Norte

Adesembargadora Judite Nunes acatou pedido da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte e considerou ilegal a paralisação das atividades das polícias Civil e Militar e também do Corpo de Bombeiros, em greve desde o dia 19 de dezembro. A decisão foi tomada ontem e determina que os agentes da Segurança Pública devem retomar imediatamente suas funções. Em caso de descumprimento, as associações e sindicatos que representam as categorias poderão pagar multas diárias que vão de R$ 2 mil a R$ 30 mil.

A paralisação teve início no último dia dia 19 e, desde então, policiais militares e bombeiros não saem às ruas do estado. O motivo da greve foi em razão da falta de pagamento dos salários e também por melhores condições de trabalho. Já os agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil estão trabalhando em escala de plantão. No interior do estado, somente as delegacias regionais atendem à população.

Segundo a decisão da desembargadora Judite Nunes, a volta ao trabalho é para conter o aumento de saques e roubos que foi registrado na última semana em função da paralisação. A medida também foi adotada para evitar o risco de perdas de vidas em decorrência da atual situação da segurança.

Ainda conforme a decisão, foi estabelecida como contrapartida a instauração de uma mesa de negociação entre os representantes do governo e das categorias, "de modo a permitir a vocalização dos interesses atingidos pela atual inércia estatal, bem como a solução consensual do embate que deu causa a esse feito". A decisão se reporta à Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Estado do Rio Grande do Norte (ASSPMBM/RN), à Associação dos Oficiais Militares Estaduais do Rio Grande do Norte (ASSOFME) e ao Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública do RN (SINPOL/RN).

Para garantir a segurança da população, desde o dia 22 de dezembro, o governo estadual conta com reforço de 70 agentes das tropas da Força Nacional de Segurança Pública. São eles que atualmente realizam o patrulhamento ostensivo nas ruas de Natal. O objetivo é conter a onda de assaltos e também saques a estabelecimentos comerciais.

Comentários

Últimas de Mundo & Ciência