Justiça Federal cancela 1,2 mil demissões na Estácio

No Rio de Janeiro, alunos convocam manifestação em defesa dos docentes para a próxima segunda-feira

Por MARTHA IMENES

A Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 1,2 mil
A Universidade Estácio de Sá anunciou a demissão de 1,2 mil - Divulgação

A demissão de 1,2 mil professores da Universidade Estácio de Sá foi parar nos tribunais e a Justiça decidiu suspender os desligamentos. As duas decisões, uma da 13ª Vara do Trabalho de Brasília e outra do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, determinam que a Estácio reintegre os professores aos cargos e suspenda as demissões. No início da semana, a instituição anunciou a demissão e recontratação de 1,2 mil professores com os parâmetros da nova Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), alterada pela Reforma Trabalhista do Governo Temer que alterou mais de cem pontos da Lei Trabalhista.

O embate entre a universidade e os professores está longe do fim: sindicatos e alunos farão manifestações contra as demissões na segunda-feira. Com a hashtag #afavordos1200, pais, alunos e professores se mobilizam para convocar atos contra a empresa pelos cortes. "Uma covardia demitir para recontratar com salário mais baixo e com menos garantias trabalhistas", criticou uma professora que pediu para não ser identificada.

DECISÕES

Na ação civil da Central de Sindicatos Brasileiros (CSB), a advogada Augusta Raeffray argumentou que demissões em massa devem ter negociação prévia com entidades que representam a categoria, o que não ocorreu no caso da Estácio. "Embora tenha previsão na Reforma Trabalhista, vai contra diversos artigos previstos na Constituição e convenções internacionais da OIT (Organização Internacional do Trabalho)", afirmou. O que foi reconhecido pela juíza Ana Beatriz do Amaral Cid Ornelas, que também suspendeu as demissões da universidade.

Já a juíza Ana Larissa Lopes Caraciki, do TRT-1, deu prazo de 72 horas para a universidade apresentar as listas dos professores já demitidos, com os respectivos termos de rescisão, dos que ainda vão ser dispensados, e dos que vão ser contratados ou recontratados. Caso não cumpra a determinação, a Estácio receberá multa de R$ 50 mil e no mesmo valor para cada dispensa ocorrida até o fornecimento das listas.

A decisão liminar (provisória), concedida na noite de quinta-feira, faz parte da ação civil pública movida pelo Sindicato dos Professores do Município do Rio e Região (SinproRJ) contra as demissões na universidade.

Em nota, a Estácio de Sá informou que vai recorrer da decisão da Justiça do Trabalho. "A instituição acredita no Judiciário e reforça que suas medidas foram tomadas com total amparo da lei. A Estácio afirma ainda que desconhece qualquer legislação que a obrigue apresentar a relação dos profissionais desligados".

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