Sem aumento do IPTU, Rio Seguro pode ser encerrado

Prefeito Marcelo Crivella diz que não haverá recursos para o programa

Por ASSINATURA REPÓRTER

O prefeito Marcelo Crivella afirmou ontem que o programa Rio Seguro corre risco devido à decisão liminar da Justiça de suspender o reajuste do IPTU de 2018, aprovado pela Câmara dos Vereadores. Iniciado este mês em Copacabana e no Leme, o Rio Seguro é uma parceria entre a prefeitura e o governo estadual para reduzir a criminalidade. Crivella disse que vai recorrer ao STF com a intenção de derrubar a liminar.

"Se a gente não conseguir o aumento para o IPTU teremos imensas dificuldades fiscais ano que vem e, talvez, sejamos obrigados até a interromper o programa Rio Seguro. Nossa ideia anterior seria estendê-lo e não acabar. Para isso, contamos com a vitória lá em Brasília, no Supremo Tribunal Federal, para derrubar essa decisão", disse o prefeito.

O Órgão Especial do TJ suspendeu, na segunda-feira, o aumento do IPTU, aprovado em setembro. A decisão foi obtida com base em duas ações diretas de inconstitucionalidade, movidas pelo deputado estadual Flávio Bolsonaro (PSC) e a outra pelos deputados Luiz Paulo Corrêa da Rocha e Lucinha (ambos do PSDB). A maioria dos desembargadores considerou que o aumento não ocorreu de forma transparente.

Ainda há dúvida sobre quais valores serão cobrados no IPTU. O problema é que o recesso do STF começa no dia 20 de dezembro e não se sabe se haverá tempo para o julgamento do recurso este ano. Até lá, está marcada apenas mais uma sessão, na segunda-feira. Até ontem não estava prevista sessão extraordinária. Os trabalhos no STF só serão retomados após o dia 20 de janeiro.

O DIA questionou se a Secretaria Municipal de Fazenda emitirá os carnês com base na tabela antiga, caso o STF não julgue o recurso neste mês, e como pretende aplicar a nova cobrança, caso o STF derrube a liminar após a emissão. A Fazenda afirmou que, no momento, avalia quais procedimentos adotar. Ainda de acordo com o órgão, o orçamento de 2018 prevê arrecadação de R$ 2,6 bilhões por meio do IPTU, além de R$ 300 milhões provenientes da lei suspensa. Cerca de 250 mil imóveis que hoje são isentos passariam a pagar o imposto pela nova norma.

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