Reajustes anuais não utilizam balanços, diz ex-secretário

Por O Dia

O ex-secretário de Transportes Alexandre Sansão, da gestão de Eduardo Paes, esclareceu que os reajustes anuais não utilizam balanços financeiros e, sim, as variações de custos medidas por índices de inflação da FGV e do IBGE, aplicadas em uma fórmula. No entanto, confirmou que revisões tarifárias previstas para o final do primeiro ano de contrato e, depois, a cada 4 anos, são baseadas nos balanços financeiros. Foi realizada uma dessas revisões em 2012, quando a tarifa passou de R$ 2,50 a R$ 2,75. A equipe de Tarcísio argumentou, entretanto, que a prefeitura fez revisões em 2014 e 2015 ao incluir nos decretos, além da parcela da inflação, itens como ar-condicionado, gratuidade e mão de obra.

O Rio Ônibus considerou que "não é razoável supor que custos previstos em uma concessão de longo prazo ficarão inalterados durante a vigência do contrato" e que "as variações de custos são imprevisíveis e inerentes aos negócios". Atribuiu o impacto nas despesas a fatores não previstos no contrato, como a climatização da frota, o Passe Livre Universitário e o aumento do tempo permitido para integração com o Bilhete Único. A SMTR informou que, em 2015, foi determinada auditoria nos balanços.

A CPI deve ser concluída até abril. Posteriormente, um relatório será produzido em até 45 dias e encaminhado ao Ministério Público, a quem caberá propor ação.

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