CPI aponta superfaturamento de despesas para aumentar tarifas

Segundo comissão, há itens classificados como caixas-pretas por apresentarem gastos não especificados

Por GUSTAVO RIBEIRO

A CPI dos Ônibus da Câmara dos Vereadores reuniu indícios de que os consórcios de ônibus do município do Rio teriam superestimado despesas informadas à prefeitura para cobrar aumentos da passagem. Levantamento feito pela comissão, nos balanços financeiros de 2011 a 2015, obtido pelo DIA, apontou discrepâncias que chegariam a 60.000% em alguns casos, em comparação com valores projetados para cada ano.

Em 2013, por exemplo, as despesas financeiras (juros de empréstimos) dos consórcios Internorte e Santa Cruz foram 41.517,98% e 62.558,24% mais altas do que o previsto, respectivamente. Em 2014, os custos administrativos (associadas ao funcionamento empresarial) dos consórcios Intersul, Internorte, Transcarioca e Santa Cruz foram 426,94%, 1.196,59%, 363,86% e 2.275,13% maiores que o esperado. A previsão de gastos foi apresentada pelos consórcios nas propostas comerciais, na época da licitação, realizada em 2010.

As rubricas 'outras despesas operacionais' e 'despesas administrativas', que aparecem nos balanços, foram classificadas como caixas-pretas, por apresentarem gastos não especificados. Segundo a equipe do vereador Tarcísio Motta (Psol), que analisou os documentos, não há nenhuma forma de conferir que tipo de 'outras despesas' são essas. Quanto aos custos administrativos, o grupo apontou que "a variação brusca não parece ter explicação para a tese de que são apenas gastos associados ao funcionamento administrativo das empresas".

"Os consórcios ampliam as despesas para forçar uma imagem de que estão em crise e poderem pleitear revisão tarifária. A revisão é feita toda vez que há um desequilíbrio no contrato. Na nossa opinião, eles estão superestimando, colocando mais despesas do que deveriam ou poderiam nas chamadas 'despesas administrativas', 'financeiras' e em 'outras despesas operacionais'", apontou Tarcísio. Ele suspeita que os consórcios incluem até dívidas de ações trabalhistas, o que não é previsto no contrato, segundo o grupo, e despesas inexistentes, como aluguel de garagens que são próprias.

Outro item é a depreciação (perda de valor dos ativos), que chega a ser 200% maior que o previsto. No entanto, de acordo com Tarcísio, é impossível saber se os valores são reais, já que as auditorias nos balanços não conseguiram verificar os bens das empresas. "A preocupação agora é como a prefeitura calculará uma tarifa justa", completou Tarcísio, que aponta crimes como corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa.

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