Orçamento 2018 da União corta em áreas sociais para reduzir déficit

Educação, Saúde, Assistência Social e Saneamento são algumas áreas que sofrerão com restrições

Por O Dia

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Com o orçamento limitado pela emenda constitucional que prevê um teto de gastos para o governo federal, as vítimas preferenciais da escassez de recursos em 2018 serão as áreas sociais, em especial a Educação.

Segundo um estudo da assessoria do PSol na Câmara, o governo Temer planeja gastar três vezes mais com juros da dívida pública do que com Saúde e Educação em 2018. Outro dado: a renúncia fiscal prevista para o ano - calculada em R$ 283 bilhões - é maior do que a despesa prevista para as áreas de Saúde, Educação e Ciência e Tecnologia (R$ 250 bilhões) no Orçamento.

A Emenda EC 95 limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A justificativa do governo federal foi a necessidade do ajuste fiscal por conta do déficit fiscal, previsto no orçamento desse ano em R$ 157 bilhões.

Algumas áreas sofreram cortes que podem comprometer a continuidade de projetos. O Fundo Nacional de Assistência Social, que apoia serviços e programas de assistência social, teve perdas calculadas em 97%, de acordo com a assessoria técnica do PSol.

Em saneamento básico, a redução em relação ao ano passado é de 33%, uma decisão difícil de explicar, quando se leva em conta que metade dos brasileiros ainda não possui esgoto coletado em suas casas e 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada. Na obtenção de imóveis para Reforma Agrária e na promoção da educação no campo, a redução chega a 86%.

Para o deputado e líder do PSol na Câmara, Glauber Braga, os cortes refletem uma concepção do Estado que "deixa aos cuidados do mercado as questões sociais". "Está havendo o esvaziamento do Estado em todos os aspectos de garantia social, com cortes robustos nas mais variadas áreas", diz ele.

O orçamento deste ano tem como uma das principais novidades a destinação de R$ 1,7 bilhão para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai custear com recursos públicos as campanhas dos partidos políticos.

Em contrapartida, foi vetado o recurso extra de R$ 1,5 bilhão para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ajuda a custear o salário de professores de escolas públicas. O Palácio do Planalto justificou alegando que o Fundeb já possui previsão de R$ 14 bilhões para 2018.

A diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas e ex-ministra do governo FHC, Cláudia Costin, criticou a decisão. "O governo precisa tornar a profissão de professor bem mais atrativa se quiser manter a competitividade do Brasil no cenário internacional", disse.

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