Futuro de Lula na eleição não será definido hoje

Por O Dia

Mesmo que eventualmente venha a ser condenado, Lula terá ainda a possibilidade de novos recursos, dependendo do resultado, o que não permitirá nenhuma consequência imediata. Para formalizar a candidatura, em 15 de agosto, o que restaria à defesa é protelar pelos recursos, que podem chegar ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e até ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Pedido de VISTA

Qualquer um dos três desembargadores da 8ª Turma poderá pedir vista do processo (mais tempo para análise). Se isso acontecer, não há data para a retomada do julgamento.

Condenação por 3 a 0

Com decisão unânime, a defesa poderá pedir os embargos de declaração. Esse recurso não tem o poder de reverter a condenação e é usado apenas para esclarecer pontos da decisão judicial. O recurso é julgado pela mesma 8ª Turma, e o trâmite costuma ser rápido, cerca de um mês.

CONDENAÇÃO POR 2 A 1

Quando há divergência entre os votos dos desembargadores, a defesa pode recorrer aos embargos infringentes, que podem reverter a condenação. O recurso é julgado pela 4ª Seção do TRF-4, formada pelos seis integrantes da 7ª e 8ª Turmas, especializadas em Direito Penal.

ABSOLVIÇÃO

Se por qualquer resultado (3 a 0 ou 2 a 1), os desembargadores rejeitarem a sentença de Moro, Lula é inocentado e com isso ficará livre para concorrer na eleição deste ano e também não correrá risco de ir à prisão. Entretanto, o MPF poderá recorrer ao STJ ou ao STF da decisão do TRF-4. Ele ainda é réu em outros cinco processos.

TSE

As condições de inelegibilidade do candidato deverão ser apreciadas pelo Tribunal Superior Eleitoral somente após o registro da candidatura. Antes de uma decisão final, portanto, o candidato poderá realizar campanha normalmente. É o TSE que vai analisar se a eventual condenação em segundo grau do petista poderá enquadrá-lo na Lei da Ficha Limpa.

 

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