Porto Alegre - Seis meses após a condenação do juiz Sérgio Moro, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julga hoje o recurso de segunda instância de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o primeiro ex-presidente condenado por crime comum. Ontem, o petista foi a ato e Porto Alegre e reiterou inocência. Ele assistirá à audiência de São Paulo. A capital gaúcha está repleta de manifestantes (contra e a favor de Lula), e a expectativa é que mais gente chegue para acompanhar a sessão.

Liderando, com folga, as pesquisas de intenção de voto na corrida presidencial, o petista terá o futuro decidido na audiência em Porto Alegre e todo o cenário eleitoral pode ser modificado. Em caso de condenação, o Tribunal Superior Eleitoral poderá barrar sua candidatura, enquadrando-o na Lei da Ficha Limpa.

Condenação de Moro

Em julho, o juiz federal Sergio Moro sentenciou Lula a nove anos e seis meses de prisão por entender que o ex-presidente recebeu R$ 2,2 milhões em vantagens indevidas pela construtora OAS. Segundo Moro, a empreiteira pagou a propina por meio da reserva, personalização e decoração do apartamento triplex no Guarujá, litoral paulista. O dinheiro teria vindo de um caixa de propina ligado a contratos da Petrobras com a OAS.

A força-tarefa da Lava Jato se baseou em documentos encontrados na casa do ex-presidente, notas fiscais e depoimentos de testemunhas e delatores, como do ex-presidente da construtora Léo Pinheiro, que afirmou que o apartamento estava separado para a família do petista.

Segundo Moro, a instalação de elevador e a compra de eletrodomésticos mostram que desde o início havia intenção oculta por Lula de aquisição do apartamento.

O que alega a defesa

Em 490 páginas, os advogados pedem a absolvição do petista, alegando que a condução do processo foi "parcial e facciosa". Dizem ainda que o juiz Moro "reconheceu que não há valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras que tenham sido utilizados para pagamento de qualquer vantagem a Lula".

O ponto crucial para a defesa é a falta de provas. Para os advogados, o juiz usou como base apenas "o discurso fantasioso" de Léo Pinheiro, e não foi apontado recebimento de vantagem indevida solicitada ou recebida no cargo de presidente; "logo, Moro recorreu a atos de ofício indeterminados".

A defesa alega que o ex-presidente não solicitou, não recebeu e não pagou por nenhum triplex e que o juiz negou pedidos de perícia de documentos, impedindo a produção de provas. De acordo com os advogados, o petista foi acusado pelo Ministério Público Federal de ser o proprietário do imóvel, mas foi condenado por receber a oferta do apartamento.

MPF pede aumento de pena

Em sua sentença, Sergio Moro entendeu que Lula havia cometido apenas um crime de corrupção e um de lavagem de dinheiro. A acusação se refere a três contratos da OAS com a Petrobras e, por isso, os procuradores do MPF querem que o ex-presidente seja punido por três atos de corrupção, o que poderia elevar a pena a 21 anos e seis meses de prisão em regime fechado.

Além disso, os procuradores rebateram todos os pontos apontados pela defesa e ponderam que a defesa fez uma interpretação equivocada da sentença. O MPF reiterou que a denúncia trata do recebimento do imóvel como parte da propina e não que foi construído com valores oriundos de contratos.