DÚVIDAS FREQUENTES

Por O Dia

No início do ano temos muitas despesas, muito mais aqueles que têm filhos em idade escolar, pois precisam adquirir materiais pedagógicos, a famosa lista de material escolar. Entretanto, fique atento, pois nem tudo que está sendo pedido é de sua responsabilidade. Você não deve arcar, por exemplo, com materiais de uso coletivo, como grandes quantidades de papel (mais de 500 folhas), grampos, tonner para impressora, fitas adesivas, medicamentos e produtos de higiene e limpeza, pois esses estão incluídos na mensalidade. Além disso, a escola não pode exigir marcas ou locais específicos para compra dos materiais ou uniforme, nem que estes sejam adquiridos exclusivamente na escola, ou ainda, cobrar uma taxa. A exceção para o produto ser vendido na escola é se ele não existe no comércio. Fora destes casos, as exigências são consideradas práticas abusivas e expressamente proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor. Se você tiver dúvida sobre a necessidade da quantidade solicitada de um produto ou sua finalidade, exerça seus direitos e solicite esclarecimentos da escola.

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