PREFEITURA DO RIO ESPERA DECISÃO DO STF

Por O Dia

Plenário do STF - Sessão de encerramento do ano judiciário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017)
Plenário do STF - Sessão de encerramento do ano judiciário do STF. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017) - Rosinei Coutinho/SCO/STF (19/12/2017)

Se antes o Município do Rio de Janeiro tomava como certa a taxação dos servidores inativos já nos primeiros meses de 2018, agora, a ideia está parada. A prefeitura só tomará alguma decisão a respeito do projeto depois que sair o entendimento sobre o mesmo tema na esfera federal. Na prática, vai aguardar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgar ação que tenta impedir a elevação da alíquota previdenciária de 11% para 14% do funcionalismo federal pelo governo Temer.

Em dezembro, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, concedeu uma liminar no processo movido pelo Psol para a derrubada da medida provisória da União que previa aumento da contribuição de quem ganha acima de R$ 5.531,31 (teto do INSS), a partir de fevereiro. Lewandowski considerou a cobrança de natureza confiscatória. O mérito da ação será julgado pelo plenário da Corte na volta do recesso, em fevereiro.

O que o município vai fazer é esperar esse julgamento, informou o presidente do Previ-Rio, Bruno Louro. O projeto de lei original do Executivo do Rio também afetaria inativos que ganham acima de R$ 5.531,31, mas a proposta era de aplicar alíquota de 11%, e não de 14%.

E, segundo Louro, há necessidade de se aguardar o que vai acontecer para que o Rio esteja em acordo com as regras constitucionais. "Por força da Constituição, os municípios devem cobrar, no mínimo, a mesma alíquota previdenciária exigida pela União (não inferior). Desta forma, caso o STF decida pela constitucionalidade da medida provisória do governo federal, o município deverá seguir as mesmas regras", afirmou.

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