PRAZO PARA SANÇÃO OU VETAR É DIA 18

Por O Dia

09/01/2018 - AGÊNCIA DE NOTîCIAS - PARCEIRO - Membros de instituições de proteção aos animais fazem manifestação em frente à Prefeitura do Rio na Cidade Nova, região central da cidade, pedindo a  exoneração de toda a administração da Subsecretaria de Bem Estar Animal - SUBEM, órgão da Prefeitura, segundo eles por descaso com a causa
09/01/2018 - AGÊNCIA DE NOTîCIAS - PARCEIRO - Membros de instituições de proteção aos animais fazem manifestação em frente à Prefeitura do Rio na Cidade Nova, região central da cidade, pedindo a exoneração de toda a administração da Subsecretaria de Bem Estar Animal - SUBEM, órgão da Prefeitura, segundo eles por descaso com a causa - Paulo Carneiro/Parceiro/Agência O Dia

O prefeito Marcelo Crivella tem até o dia 18 deste mês para sancionar ou vetar o projeto de lei que prioriza o pagamento do salário dos servidores em relação à sua própria remuneração. Ou seja, na prática, o texto, de autoria do vereador David Miranda (Psol), prevê que o funcionalismo receba seus vencimentos antes de Crivella, do vice-prefeito e secretários de governo. Por enquanto, ainda não há informações sobre qual será a decisão do chefe do Executivo do Rio, nem se a mesma terá motivação política o que ensejaria o aval à proposta ou jurídica.

Mas, por outro lado, já é tida como certa a pressão do funcionalismo para que o prefeito dê o sinal verde para a matéria. Além disso, o Movimento Unificado dos Servidores Públicos (Mudspm) vem pleiteando a revogação do decreto que altera e acaba postergando o calendário de pagamentos dos servidores.

O grupo, inclusive, tenta agendar uma audiência com o prefeito para tratar desse e outros assuntos da pauta das categorias.

Até o ano passado, o prazo para os funcionários ativos receberem os vencimentos era o 2º dia útil do mês, e para os inativos e pensionistas o 1º dia útil. E decreto publicado em dezembro postergou as datas deste primeiro semestre. De fevereiro (pagamento dos vencimentos de janeiro) a julho (pagamento de junho), o depósito terá que ser feito até o 5º dia útil.

Já o salário do mês de dezembro de 2017 dos servidores municipais estava previsto para ser quitado hoje, que é sétimo dia útil do mês. Mas o depósito acabou antecipado e começou a ser feito na segunda-feira (dia 8).

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