Petrobras encerra ação nos EUA

Estatal faz acordo na Justiça e pagará US$ 2,9 bi de indenização para investidores

Por O Dia

Decisão nos Estados Unidos pode valer para investidores brasileiros
Decisão nos Estados Unidos pode valer para investidores brasileiros - Agência Brasil

A Petrobras pagou US$ 2,95 bilhões para encerrar uma ação coletiva nos Estados Unidos. A chamada "Class Action" foi movida por investidores norte-americanos da estatal em decorrência de perdas provocadas pelo envolvimento da companhia nos desvios revelados pela operação Lava Jato, da Polícia Federal. O pagamento estipulado no acordo, é o maior em uma década em ações coletivas nos EUA.

O acordo poderá contribuir também para o encerramento de 13 ações individuais naquele país que ainda estão pendentes, movidas com o mesmo objetivo.

"O acordo, que será submetido à apreciação do juiz, objetiva encerrar todas as demandas atualmente em curso e que poderiam vir a ser propostas por adquirentes de valores mobiliários da Petrobras nos Estados Unidos ou listados naquele país", informou a Petrobras.

O advogado André de Almeida, sócio do Almeida Advogados, que trabalha com o escritório Wolf Popper num dos processos que deu início à "class action" movida contra a Petrobras na Corte Distrital de Nova York, está "seguro" de que o acordo firmado para encerrar a disputa judicial lá fora também será levado em conta numa ação civil pública ajuizada no Brasil.

O escritório entrou com processo contra a estatal no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) em setembro do ano passado. "Tenho certeza que (o acordo nos Estados Unidos) terá repercussão. A empresa é a mesma, os fatos são os mesmos, as falhas de governança são as mesmas", afirmou Almeida.

Para Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados Associados, o acordo tende a reforçar a necessidade de haver indenização a acionistas minoritários da Petrobras no Brasil, mesmo que, na Corte Distrital de Nova York, a companhia não assuma a culpa.

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