Conselho proíbe anúncio. Associação questiona

Por O Dia

O consumidor que já sofre com a precariedade da prestação do serviço público de saúde, que não tem como bancar as altas mensalidade de um plano de saúde tradicional, agora pode ter dificuldades para driblar a crise e encontrar um convênio médico que caiba no bolso.

Uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), publicada na última quarta-feira no Diário Oficial impede as clínicas populares de anunciarem seus preços em anúncios publicitários, entre outras determinações.

A medida essa contestada pela Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont). "Essa norma do conselho fere o Artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, que diz ser "obrigação das empresas a dar informação clara e precisa de todos os serviços ofertados", adverte José Roberto Soares de Oliveira, presidente da entidade.

"Nos supermercados, por exemplo, os preços dos produtos ficam expostos e são divulgados para informar aos consumidores sobre promoções. Por que as clínicas populares terão que manter os valores dos seus serviços no interior das unidades? A determinação do conselho de medicina não tem nexo", critica o advogado.

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