Rio - Os segurados do INSS, vítimas de descontos irregulares em seus contracheques, têm como conseguir na Justiça indenizações por dano moral. Além de reaver o que foi retirado indevidamente, o prejudicado deve recorrer ao Judiciário para ser ressarcido. Mensalidade de associações ou parcelas de empréstimos consignados não podem ser descontadas sem uma autorização expressa dos beneficiários.

"Se o aposentado não assinou contrato, não fez a solicitação por meios eletrônicos, os descontos no contracheque são ilegais", adverte Herbert Alencar, do escritório Cincinatus Alencar.

Ele explica que o aposentado do INSS que desconfiar ter sido vítima de fraude deve tirar o extrato do benefício no site da Previdência (www.previdencia.gov.br) e acompanhá-lo para ver se há desconto indevido.

"O contracheque discrimina todas as movimentações, ao contrário do extrato bancário", aponta Alencar. Ao perceber irregularidades, ele precisa ir até à uma agência do INSS e pedir para verificar os dados referentes a todos os empréstimos feitos em seu nome. Havendo irregularidades, cabe ação judicial.

"Se houver necessidade de questionar os descontos é possível procurar a Defensoria Pública da União, que tem atendimento gratuito, para avaliar se cabe recurso administrativo ou ação", acrescenta o defensor público Thales Arcoverde Treiger.

Denúncia no 135

Já o INSS orienta o segurado a formalizar denúncia ligando gratuitamente para a Central 135 ou por meio da internet. Além das agências da Previdência, contactar a Ouvidoria pelo (https://www.inss.gov.br/).

Deve também acusar descumprimento do contrato por parte da instituição financeira, no caso de consignado, ou de normas pré estabelecidas. Se houver irregularidades ou descontos indevidos, o prazo para resolver os problemas e devolver a quantia debitada é de dois dias úteis. Os valores devem ser corrigidos com base na variação da taxa Selic.