Por marlos.mendes

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julga, amanhã às 17h, os embargos de declaração, recursos que pedem à Corte para explicar dúvidas no acórdão (decisão colegiada), que cassou a chapa do governador Luiz Fernando Pezão e do vice Francisco Dornelles por abuso de poder econômico e político. A condenação os torna inelegíveis por oito anos. Foram gastos mais de R$ 10 milhões com gráficas inexistentes, segundo o deputado estadual Marcelo Freixo, do Psol, autor do pacote de denúncias.

Entre as denunciadas, estão as construtoras Queiroz Galvão e OAS Engenharia, envolvidas nos escândalos de pagamento de propina da Lava Jato. Na ação consta que a Queiroz Galvão doou R$ 1,5 milhão para o comitê financeiro do PMDB e R$ 255 mil para a chapa Pezão e Dornelles, em 2014. E ganhou no mesmo ano o pagamento do governo no valor de R$ 99,2 milhões.

As principais estratégias da defesa são garantir que as doações foram legais e que o quórum da Corte não foi completo, ou seja, os seis membros precisariam ter votado e o então presidente Jayme Boente, só em caso de desempate. O que não ocorreu. O placar foi três a dois pela cassação. Na ocasião, Fernanda Tórtima, que compõe a Corte na vaga da advogacia, alegou que não votaria porque um dos seus clientes, apesar de não ser parte, foi envolvido na ação.

PUBLICADO EM 28.03.2017 - 16:55

Você pode gostar