Por marta.valim

O setor elétrico deixou de arrecadar cerca de R$ 5,5 bilhões no primeiro semestre com o adiamento, para 2015, do início da vigência das bandeiras tarifárias na conta de luz. O valor, calculado pela comercializadora Comerc a pedido do Brasil Econômico, poderia reduzir a necessidade de aportes nas distribuidoras de eletricidade, que enfrentam dificuldades para pagar pela energia térmica e por contratos no mercado de curto prazo. Amanhã, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decide por novo adiamento na liquidação de contratos da Câmara Comercializadora de Energia Elétrica (CCEE), enquanto estuda novo socorro ao setor.

As bandeiras tributárias foram criadas para conferir maior realismo na conta de luz, sobretaxando os consumidores em períodos de seca, quando a energia mais cara é acionada para poupar água nos reservatórios das hidrelétricas. As bandeiras são definidas no mês anterior ao consumo, de acordo com o Custo Marginal de Operação (CMO) — que equivale ao preço de unidade de energia produzida para atender a um acréscimo de demanda de carga no sistema — e têm três cores: vermelha, que representa um acréscimo de R$ 30 por megawatt-hora (MWh) na conta; amarela (R$ 15 por MWh); e verde (sem acréscimo).
A implantação do sistema, porém, foi adiada no final do ano passado, sob o argumento de que nem todas as distribuidoras estariam preparadas para fazer a cobrança. No setor, a avaliação é de que a decisão foi tomada para evitar impacto na inflação. A título de teste, a Aneel vem calculando e publicando as bandeiras em seu site. Em janeiro, foram amarelas em todo o Brasil. Entre fevereiro e junho, vermelhas, refletindo o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas.

A Comerc calcula que o consumo médio do mercado cativo de energia no Brasil foi de 46 mil MW por mês, o que, multiplicando pelo número de horas e pela taxa extra, daria uma arrecadação mensal de cerca de R$ 1 bilhão por mês de bandeira vermelha e R$ 500 milhões com bandeira amarela, o que somaria R$ 5,5 bilhões no semestre. “Se esse modelo já estivesse valendo, teria evitado uma série de barbeiragens nesse processo de socorro às elétricas”, diz Cristopher Vlavianos, presidente da comercializadora. “Agora, a distribuidora tem que tirar do próprio bolso para pagar pela energia, porque a tarifa continua congelada”.

No início do ano, o Tesouro teve que aportar R$ 9 bilhões no setor, para evitar a quebra das distribuidoras. Em abril, a CCEE intermediou um empréstimo de R$ 11,2 bilhões com instituições financeiras para complementar os gastos. O dinheiro já acabou e, agora, a Aneel avalia um aditivo no contrato para a liquidação das operações de maio, que deveriam ser feitas no início deste mês. Em reunião extraordinária marcada para amanhã, a Agência vai votar a suspensão da liquidação dos contratos até que uma solução seja encontrada.

O pagamento a ser realizado em julho, relativo às operações de maio, é de R$ 1,9 bilhão, segundo a CCEE. Os valores referem-se à exposição involuntária das distribuidoras ao mercado de curto prazo — resultado da não adesão de alguns geradores à renovação antecipada de concessões — e à compra de energia térmica sem repasse às tarifas. Segundo o presidente da Comerc, a situação deve se manter delicada até o início do período chuvoso, em novembro, uma vez que não há previsão de precipitações acima da média no período seco.

Em julho, as bandeiras tarifárias continuam vermelhas nos subsistemas Norte, Nordeste e Sudeste/Centro-Oeste. No Sul, que enfrenta fortes chuvas, estão amarelas. “Provavelmente, o governo terá que ficar cobrindo buracos nas contas das distribuidoras todo mês”, analisa o presidente da Comerc. Os valores dos pacotes de socorro já concedidos ao setor serão pagos com reajustes tarifários nos próximos anos, quando o custo da energia mais cara será repassado à tarifa. A expectativa é que as bandeiras tarifárias passem a vigorar no ano que vem.

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