Por monica.lima

Correndo contra o tempo para não ser desligada do sistema elétrico, a Santo Antônio Energia (Saesa), concessionária da usina localizada no Rio Madeira, em Porto Velho (RO), teve ontem mais uma derrota. A empresa perdeu recurso apresentado à corte especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pedindo o retorno de uma liminar que foi monocraticamente suspensa pelo presidente do STJ, Francisco Falcão.

A liminar permitia à empresa não pagar o valor equivalente ao chamado excludente de responsabilidade, reivindicado por conta das greves de trabalhadores consideradas ilegais e que, segundo argumenta a companhia, fizeram com que o cronograma de antecipação das obras não fosse cumprido. O montante, equivalente a 63 dias de paralisação, chega a R$ 594 milhões somente até julho. Somados à fatura referente ao Fator de Indisponibilidade (FID), que a usina também questiona, a Saesa teria de pagar até a próxima terça-feira, dia 9, R$ 860 milhões à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A decisão está agora nas mãos do órgão regulador. O governo terá de optar entre salvar o empreendimento e jogar a conta para o consumidor ou o contribuinte, via Tesouro Nacional.

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalia em reunião amanhã o pedido de prorrogação da liquidação feito pela Santo Antônio. “A empresa não tem os recursos para realizar o pagamento”, afirmou o presidente da Saesa, Eduardo de Melo Pinto. Já foi instaurado pela CCEE processo de inadimplência da companhia, que deve se concluir nos próximos dias, podendo levá-la ao desligamento da Câmara e, consequentemente, do sistema elétrico, com a perda da licença de operação. “O processo da CCEE que coloca a Santo Antônio como inadimplente levará ao colapso do projeto num curto espaço de tempo”, previu o executivo.

A eminência de um calote gerou um ciclo de problemas para a usina. Um deles é que, nessas condições, a empresa fica impedida de receber um aporte de R$ 1,6 bilhão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referente à ampliação da usina. Outro seria a ameaça de paralisação das obras pelas construtoras Odebrecht e Andrade Gutierrez — que também são sócias da usina — por falta de pagamento.

As duas construtoras e os demais sócios da usina — Eletrobras Furnas, fundo Caixa FIP Amazônia e Cemig — reúnem-se amanhã, em assembleia extraordinária, para decidir se realizam ou não um aporte no empreendimento para salvá-lo. O problema, segundo o presidente da empresa, é que se as atuais condições de cobrança se mantiverem, os acionistas teriam de fazer novos aportes futuramente. Pelas projeções da Saesa, o total equivalente ao excludente de responsabilidade chegará a R$ 969 milhões até o ano que vem. Além disso, o que a empresa terá de pagar por não ter cumprido o FID, atualmente em R$ 266 milhões, poderia chegar a R$ 3,250 bilhões até 2021, segundo calcula. A Saesa considera demasiadamente elevado o fator aplicado a ela, que implica no funcionamento da capacidade máxima de geração em 99,5% do tempo.

O desequilíbrio financeiro da empresa ocorreu após a elevação dos preços da energia no mercado livre. A Santo Antonio antecipou em um ano a previsão de conclusão das obras em relação ao que estava previsto no contrato de concessão. Contudo, com as inúmeras greves ocorridas ao longo da construção, não foi possível cumprir o novo cronograma. Com isso, a empresa teve de recorrer ao mercado livre para comprar a energia que não conseguiu produzir inicialmente, mas que, por contrato, estava obrigada a entregar. A Saesa gastou com isso R$ 2,6 bilhões que não estavam previstos. A empresa defende que esse valor seja cobrado das distribuidoras, que, por sua vez, o repassariam ao consumidor.

Especialistas do setor elétrico defendem que o governo encontre uma saída. “Não nos parece proporcional ou razoável a exigência que a Aneel faz atualmente à Santo Antônio. Qualquer penalidade que possa inviabilizar o negócio não é uma boa solução. O ideal é que haja um arranjo entre os investidores e o órgão regulador”, afirmou o presidente da Associação Brasileira das Companhias de Energia Elétrica (ABCE), Alexei Vivan. “A multa é desproporcional ao valor do empreendimento”, considerou o coordenador do Grupo de Estudo do Setor de Energia Elétrica da UFRJ, Nivalde de Castro.

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