Proposta da Aneel pode aumentar PLD

Para especialistas, soluções propostas na nota técnica para consulta pública sobre preço de curto prazo teriam efeito contrário ao desejado. Mercado será ouvido sobre o processo

Por O Dia

Brasília e Rio - A abertura de discussões sobre os limites do preço da energia no mercado de curto prazo foi motivada pelas perdas provocadas pelo alto preço da energia, mas especialistas têm dúvidas se a redução seria possível. Em uma primeira análise, a avaliação é que, ao contrário, as propostas apresentadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) resultariam em um aumento do Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), considerando as condições atuais.O tema ficará em consulta pública até 2 de outubro, com o objetivo de consolidar uma proposta para revisão do cálculo a entrar em vigor a partir de 2015.

Na nota técnica elaborada pela Superintendência de Estudos do Mercado da agência, a Aneel apresenta três propostas, duas para a revisão do preço-teto, o chamado PLD-max, e uma para o piso, o PLD-min. Com relação ao preço teto, as propostas passam por uma revisão da térmica de referência usada no cálculo dos preços, ou pelo uso, como referência, do custo do déficit (que é o custo de expansão do setor para evitar um racionamento). No primeiro caso, hoje é usada a térmica de Camaçari, na Bahia, com custo R$ 915 por megawatt-hora (MWh), mas não há indicação de qual seria a usina substituta. O custo do déficit, hoje está na casa dos R$ 1,3 mil por MWh.

A preços de hoje, portanto, a adoção do custo do déficit como critério significaria um aumento do teto do PLD, que está em R$ 822 por MWh. O mercado, porém, não acredita no sucesso de uma proposta que tenha este resultado, uma vez que o processo de revisão foi motivado pelas perdas de distribuidoras e geradoras com os altos preços da energia no mercado de curto prazo. “A proposta de usar o custo do déficit é aceitável, mas pode significar um cheque em branco”, diz o diretor-executivo da Safira Comercializadora, Mikio Kawai Junior, argumentando que o valor é hoje definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). “Deixar essa definição a critério de quem estiver na cadeira certa em determinado momento aumenta o risco regulatório”.

Com relação ao PLD-min, é certo que a proposta da nota técnica significará um aumento, uma vez que a Receita Anual de Geração (RAG) das usinas com cotas é de R$ 30 por MWh, superior aos R$ 15,62 por MWh estabelecidos como piso para o PLD. Kawai considera a proposta adequada, mas também alerta para o risco de uma análise pressionada por uma conjuntura desfavorável. “A regulação tem que ser feita com atenção ao impacto, porque certamente vai prejudicar um ou outro agente”, afirma.

“Isso combate a consequência, mas não a causa do problema, que é estrutural, de falta de investimentos no setor”, concorda o sócio do Setor Regulatório e de Infraestrutura do Siqueira Castro Advogados, Márcio Monteiro Reis. Ele considera que, no momento de escassez de energia hidrelétrica que o Brasil está vivendo, seria “artificial” tentar reduzir o preço-teto. Para Roberta Bassegio, sócia da área de energia do Veirano Advogados, o principal sintoma de que a metodologia do cálculo atual está equivocada é que o PLD está em seus níveis máximos há um ano.

“O preço máximo é para ser a exceção. Quando vira a regra, é porque algo está errado”, afirmou. A especialista acha que a utilização de uma térmica de referência é de fato um dos problemas que levam à pressão sobre o preço. “É claro que, se uma térmica é movida a combustível, o custo futuro, que é utilizado para a fixação do preço, será sempre mais caro do que o de uma hidrelétrica que tem como recurso a água”, comparou. Outro problema é que esse valor foi fixado em 2003 e é reajustado anualmente não pelo custo de operação da termelétrica, mas pela inflação. “Há um descasamento no cálculo”, disse Roberta, que concorda em risco de aumento do preço-teto.

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