Por marta.valim

A presidenta Dilma Rousseff criticou hoje a demora na ampliação do poder de voto dos países em desenvolvimento em instituições financeiras internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial e disse que elas correm o risco de perder eficácia e legitimidade.

“É imperioso pôr fim ao descompasso entre a crescente importância dos países em desenvolvimento na economia mundial e sua insuficiente participação nos processos decisórios das instituições financeiras internacionais, como o Fundo Monetário e o Banco Mundial. É inaceitável a demora na ampliação do poder de voto dos países em desenvolvimento nessas instituições. O risco que essas instituições correm é perder sua legitimidade e eficiência”, disse a presidenta em seu discurso na abertura da 69ª Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na sede da entidade, em Nova York.

Dilma destacou a articulação dos países do Brics (grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) que, este ano, decidiu criar um banco de financiamento e um arranjo de socorro emergencial para os membros do bloco e outros países em desenvolvimento como alternativa à ordem mundial financeira.

A presidenta listou uma série de medidas que o governo tomou nos últimos anos para tentar proteger a economia nacional da crise global, mas admitiu que o Brasil também foi atingido pela desaceleração. “Ainda que tenhamos conseguido resistir às consequências mais danosas da crise, ela também nos atingiu de forma mais aguda nos últimos anos. Tal fato decorre da persistência, em todas a regiões do mundo, de consideráveis dificuldades econômicas que impactam negativamente nosso crescimento”, reconheceu.

“É indispensável e urgente retomar o dinamismo da economia global, ela deve funcionar como um instrumento de indução do crescimento do comércio internacional e da diminuição da desigualdade entre os países e não como fator de redução do ritmo do crescimento econômico e distribuição da renda social”, ponderou Dilma, que também cobrou mais compromissos dos países com a conclusão da Rodada Doha, um ciclo de negociações para liberalização do comércio mundial, iniciado em 2001.

No discurso de cerca de 24 minutos, Dilma também criticou a incapacidade de organismos multilaterais agirem na solução de conflitos, entre eles, a crise entre Palestina e Israel e o impasse entre a Rússia e a Ucrânia.

“Não temos sido capazes de resolver velhos contenciosos nem de impedir novas ameaças. O uso da força é incapaz de eliminar as causas profundas dos conflitos, isso está claro na persistência da questão palestina, no massacre sistemático do povo sírio, na trágica desestruturação nacional do Iraque, na grave insegurança na Líbia, nos conflitos do Sahel e nos embates na Ucrânia. A cada intervenção militar não caminhamos para a paz, mas sim assistimos o acirramento desses conflitos”, criticou.

Dilma cobrou “uma verdadeira” reforma no Conselho de Segurança da ONU e criticou a demora nesse processo. “Os 70 anos das Nações Unidas, em 2015, devem ser a ocasião propícia para o avanço que a situação requer. Estou certa de que todos entendemos os riscos da paralisia e da inação do Conselho de Segurança nas Nações Unidas. Um conselho mais representativo e mais legítimo poderá ser também mais eficaz”, avaliou.

A presidenta aproveitou o discurso na ONU para reforçar a crítica brasileira ao “uso desproporcional” da força por parte do governo de Israel no conflito com a Palestina, na Faixa de Gaza.

“Não podemos permanecer indiferentes à crise entre Israel e Palestina, sobretudo depois dos dramáticos acontecimentos na Faixa de Gaza. Condenamos o uso desproporcional da força, vitimando fortemente a população civil, mulheres e crianças. Esse conflito deve ser solucionado e não precariamente administrado, como vem sendo”, disse Dilma, que defendeu a convivência entre os dois Estados dentro de fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Racismo e homofobia

A presidenta também defendeu no discurso  o combate ao racismo, à homofobia e às desigualdades entre homens e mulheres.

“Ao lado do desenvolvimento sustentável e da paz, a ordem internacional que buscamos construir funda-se em valores. Entre eles, destacam-se o combate a todo o tipo de discriminação e exclusão”.

Dilma disse que a promoção da igualdade racial no Brasil é uma forma de compensar os séculos de escravidão a que os negros foram submetidos e que a miscigenação é um orgulho para os brasileiros.

“O racismo, mais que um crime inafiançável, é uma mancha que não hesitamos em combater, punir e erradicar. O mesmo empenho que temos em combater a violência contra as mulheres e os negros, os afro-brasileiros, temos também contra a homofobia”, disse a presidenta, ao citar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

“Acreditamos firmemente na dignidade de todo ser humano e na universalidade de seus direitos fundamentais. Estes devem ser protegidos de toda seletividade e de toda politização tanto no plano interno como no plano internacional”, acrescentou.

Durante o discurso, em que falou principalmente de economia e questões internacionais, Dilma também defendeu um novo modelo de governança da internet para garantir o respeito aos direitos humanos nos mundos real e virtual.

“Em setembro de 2013, propus aqui, no debate geral, a criação de um marco civil para a governança e o uso da Internet com base nos princípios da liberdade de expressão, da privacidade, da neutralidade da rede e da diversidade cultural. Noto, com satisfação, que a comunidade internacional tem se mobilizado, desde então, para aprimorar a atual arquitetura de governança da internet”, avaliou.

Dilma também falou sobre as negociações para um novo acordo global sobre o combate às mudanças climáticas e voltou a defender um texto “equilibrado, justo e eficaz” e com graus diferentes de responsabilidades para países ricos e nações em desenvolvidos.

“Esperamos que os países desenvolvidos, que têm a obrigação não só legal, mas também política e moral de liderar pelo exemplo, demonstrem de modo inequívoco e concreto seu compromisso de combater esse mal que aflige a todos nós”, cobrou. A presidenta defendeu a criação de mecanismos de desenvolvimento e transferência de tecnologias limpas, principalmente em favor dos países mais pobres.

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