Estiagem e crise da água no país mobilizam municípios mineiros

Sob pressão do cenário de desabastecimento e do MPE, cidades da Bacia do Paraopeba criam Plano de Ação

Por O Dia

Brumadinho, MG - Berço de 45% da água que abastece o Sistema Cantareira e responsável por 70% do volume do São Francisco, Minas Gerais está se mobilizando para evitar que o estresse hídrico vivenciado no Sudeste paralise a região. Hoje, 48 representantes dos municípios que formam o Comitê da Bacia do Paraopeba vão assinar um Plano de Ação para 2015. O protocolo de intenções para promover o saneamento do esgoto das cidades da bacia com abrangência e execução em todo o Estado de Minas Gerais conta com o apoio do Instituto Mineiro de Gestão de Águas (Igam) e com a intermediação e fiscalização do Ministério Público Estadual (MPE).

O Ministério Público mineiro já vem implementando inquéritos para assegurar o cumprimento dos planos de saneamento nas bacias do estado. “Está havendo cobranças para assinaturas de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) dentro dos comitês das bacias, para que se assegure o cumprimento da lei”, afirmou Carlos Valera, coordenador Regional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Bacias do Rio Paranaíba e Baixo Rio Grande, durante o Fórum das Águas — Escassez hídrica e saneamento: impactos e oportunidades, que termina hoje no Museu Inhotim, em Brumadinho (MG).

Dos 48 municípios da Bacia do Paraopeba, só dez contam com planos de saneamento básico. Presidente do Consórcio Intermunicipal da Bacia do Rio Paraopeba (Cibapar), Breno Carone considera que falta aos prefeitos da região consciência da urgência de se repensar a gestão da água e do esgoto. “Muito mais do que assinar um pacto com os 48 prefeitos, nossa intenção é que se faça o acordo e que ele seja executado”, disse Carone, na abertura do encontro.

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paraíba do Sul e secretário-adjunto estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas, Danilo Vieira Júnior avalia que o país ainda está engatinhando na gestão dos recursos hídricos. Segundo ele, o reforço da atuação dos comitês de bacias hidrográficas é o principal meio de sair deste momento difícil, que é a estiagem. “Com o recurso da cobrança, temos a oportunidade de desenvolver projetos de saneamento e educação ambiental. É preciso fazer a gestão da bacia olhando por completo água, solo e floresta”, afirmou.

A cobrança pelo uso da água é uma das ações que o Comitê da Bacia do Paraopeba planeja implementar já em 2016, para estimular o uso racional da água. Segundo Marília Melo, diretora geral do Igam, das 36 bacias hidrográficas de Minas, nove já fazem essa cobrança. “Os preços variam de R$ 0,01 a R$ 0,23 por mil litros de água. A arrecadação total dessas bacias chega a R$ 35 milhões por ano”, contou Marília. Segundo a diretora do Igam, os recursos serão usados em projetos e programas de saneamento, tratamento de esgoto, disposição de resíduos, recuperação da bacia hidrográfica e aumento da cobertura vegetal.

Embora não tenha registrado paradas generalizadas de produção, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) não tem dúvidas de que muitos empresários reduziram o ritmo de atividade em função da seca e do racionamento de água em algumas regiões. Segundo o analista ambiental da Fiemg, Túlio Pereira de Sá, as empresas de alimentos (em especial laticínios) e bebidas, foram as mais atingidas. Ele lembra que uma grande empresa produtora de iogurte e queijo, localizada na região de Pará de Minas — área com crise hídrica —, viu seus custos duplicarem quando a concessionária de água interrompeu o abastecimento para a fábrica, a fim de assegurar o consumo do recurso para a população. “A concessionária cedeu outro reservatório, porém distante. Foi preciso contratar carros-pipa e a empresa, que planejava ampliar suas instalações este ano, suspendeu o projeto”, contou ele.

Segundo Túlio, os empresários mineiros vivem outra tensão desde que a Agência Nacional de Águas (ANA) sugeriu a redução em 30% a vazão de outorga das indústrias do Sul de Minas, onde se localiza a Bacia do PCJ (rios Piracicaba, Capivari, Jundiaí), que abastecem o Sistema Cantareira. “Somos totalmente contra. Sem água, há redução de produção e corte de vagas”, alertou. A repórter viajou a convite do evento

Crise é um marco na cultura do consumidor

Ex-ministro do Meio Ambiente na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso, em 2002, José Carlos Carvalho não tem dúvidas de que hoje os brasileiros pagam pelo mito da abundância infinita de água no país. Engenheiro ambiental de formação, ele acredita que a atual crise hídrica já é um marco divisor para a mudança cultural de paradigmas e a criação de uma agenda para uso e gestão conscientes da água.

“Essa geração que aqui está pensa que a água nasce da torneira. É preciso lembrar a eles que não. E a crise do Sistema Cantareira vem mostrando isso. No Brasil, o consumo per capita/dia de água é de 180 litros. A média mundial chega a 150. É preciso haver uma mudança de comportamento. A população precisa cair na real e reduzir o consumo”, avalia.

Para Carvalho, a recente disputa de água no Sudeste, que dividiu São Paulo e Rio e levou a briga para o Supremo Tribunal Federal, é a evidência de que o país não colocou em prática o que está na lei de gestão da água — a Lei 9.433, de 8 de janeiro de 1997, que definiu a Política Nacional de Recursos Hídrico e criou os Comitês das Bacias Hidrográficas. “Se o pacto federativo estabelecido em lei estivesse funcionando, o caso do uso da água do Paraíba do Sul por São Paulo não pararia no STF. O papel do comitê é aprovar o plano diretor das bacias e definir a alocação da água. Mas o poder público não encara o comitê com locus de gestão”, criticou o ex-ministro.

Segundo Carvalho, é preciso que o país invista em ações de reúso, em estruturas de conservação da água com grandes cisternas, e revisões das tarifas para uso d'água, com bônus para quem economiza e também penalizações financeiras para quem mantém um consumo perdulário. “O governo, por meio do crédito rural, precisa financiar novas formas de irrigação, mais econômicas. Outra ação seria estimular o pagamento de serviço ambiental. Ação que existe em Extrema, município do Sul mineiro, em que o agricultor recebe uma contrapartida por recuperar áreas ambientalmente degradadas", sugere.

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