Petrobras emitirá títulos para receber dívida e aliviar situação financeira

Governo anunciou na última quinta-feira uma operação para equacionar débitos da Eletrobras por compra de combustível para usinas térmicas. Papéis serão garantidos pelo Tesouro Nacional

Por O Dia

Rio - O governo federal anunciou ontem uma manobra para equacionar a dívida de R$ 9 bilhões que a Eletrobras tem com a Petrobras pelo fornecimento de combustível para térmicas na Região Norte do país. A pendência, que vinha se estendendo ao longo do ano, é fruto da falta de repasses, pelo governo, de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que são destinados à compra de combustível. A operação desenhada em conjunto pelos ministérios de Minas e Energia e da Fazenda prevê a emissão, pela petroleira, de títulos lastreados pelo Tesouro no valor de R$ 6 bilhões.

A situação alivia o caixa da Petrobras, que anunciou no início do terceiro trimestre que esperava um acordo em breve com a Eletrobras, sem complicar ainda mais a situação financeira da geradora estatal, a empresa mais prejudicada pela mudança no marco regulatório do setor elétrico, em 2012. A Eletrobras atua como repassadora dos recursos da CDE, que assumiu, em 2012, obrigações da extinta Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), responsável pelo pagamento a fornecedores de combustíveis fósseis para térmicas dos sistemas isolados — aqueles não conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN) e, por isso, dependentes de geração de energia térmica.

O Tesouro Nacional, porém, vem segurando os repasses da CDE desde o início do ano, o que tornou a Eletrobras devedora da Petrobras e de outros produtores de energia que abastecem as regiões isoladas. Em resposta anterior sobre o tema ao Brasil Econômico, a empresa disse que a dívida é contábil, pois tem créditos a receber da CDE: em seu último balanço, referente ao terceiro trimestre, a empresa calcula ter a receber R$ 16,4 bilhões da rubrica. Com a situação financeira debilitada, a geradora estatal anunciou prejuízo de R$ 2,74 bilhões no terceiro trimestre.

A operação anunciada ontem está respaldada por portaria conjunta entre os dois ministérios e decreto publicado no Diário Oficial da União. “A dívida já chega a R$ 9 bilhões e a Petrobras está com caixa baixíssimo por causa da crise. A solução tem o objetivo de melhorar o caixa da Petrobras”, avalia o professor Nivalde de Castro, do Grupo de Estudos do Setor Elétrico da UFRJ (Gesel). Neste momento, não é possível saber como está o caixa da petroleira estatal, uma vez que as denúncias de corrupção levaram a companhia a adiar a divulgação do balanço referente ao terceiro trimestre — que pode ocorrer hoje, após reunião do Conselho de Administração.

Em entrevista após o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ontem, em Brasília, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que a Petrobras deve emitir os títulos ainda este ano. “Assina-se o contrato de reconhecimento da dívida entre Eletrobras e Petrobras e aí a Petrobras vai ao mercado financeiro emitir papel, com a garantia do Tesouro Nacional”, afirmou o ministro. A Portaria 652, publicada ontem, dá um prazo de até 120 meses para que o Tesouro repactue a dívida que tem com a Eletrobras. A emissão da Petrobras contemplará apenas 2/3 da dívida — o restante será pago diretamente pela Eletrobras, à medida em que os recursos sejam liberados pelo governo.

Procurada, a Eletrobras informou que a operação ainda precisa ser analisada pelo Conselho de Administração e, por isso, está impedida de fazer declarações sobre o assunto. A Petrobras não se pronunciou até o fechamento desta edição. Segundo a portaria, a operação equaciona as dívidas vigentes até o último dia 30 de novembro.

Subsídio é reduzido com interligação de Manaus

A necessidade de subsídio aos sistemas isolados cairá de forma significativa no início do ano que vem, quando a linha de transmissão que liga a Hidrelétrica de Tucuruí a Manaus entrar em operação definitiva. Principal responsável pelo subsídio da CDE, a capital do Amazonas passará a receber energia de hidrelétricas e deixará de depender de térmicas a óleo. Outro sistema com grande dependência no passado, a região de Porto Velho, já está interligada ao SIN — esta última começa a despontar como exportadora de energia para ao sistema, com o início de operações de turbinas das hidrelétricas do Rio Madeira.

com Reuters

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