Governo do Rio de Janeiro estuda punição para Petrobras

Dívida em impostos atrasados chega a R$ 1,6 bi. Deputados protocolaram na Alerj pedido de CPI para investigar prejuízos

Por O Dia

Rio - O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), afirmou ontem que está buscando uma forma de cortar os benefícios fiscais da Petrobras, cuja dívida com o estado em impostos atrasados chega a R$ 1,6 bilhão. Além do esforço de Pezão, ontem o deputado estadual Luiz Paulo (PSDB) protocolou pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alerj) para investigar os prejuízos do estado decorrentes de má gestão na estatal.

Antes mesmo que a CPI fosse protocolada, o governador disse, durante a posse do deputado estadual Paulo Melo (PMDB) como secretário de Governo, no Palácio Guanabara, que as medidas em relação à Petrobras poderiam partir de um decreto seu. “Estou levantando com a Procuradoria essa situação. Se tiver que ser só um decreto meu, eu farei imediatamente; se precisar mandar lei, vou mandar imediatamente para a Alerj”, comentou.

Na Assembleia Legislativa, o pedido de CPI foi protocolado com as 24 assinaturas necessárias para que a proposta seja colocada em pauta pelo presidente da Casa, Jorge Picciani (PMDB). O deputado explicou que a investigação não terá como foco a Petrobras, mas as possíveis perdas econômicas, financeiras e sociais do Estado do Rio nos últimos 10 anos.

O parlamentar tucano não quis se adiantar aos resultados da possível instauração da CPI, argumentando que qualquer valor mencionado antes do levantamento será um “mero chute”. “Será preciso fazer muitas contas, e isso não é tão fácil assim”, argumentou, acrescentando que há diversas perdas, como a do atraso das obras para a construção do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).

“Havia uma data prevista para que o Comperj fosse inaugurado, mas agora temos uma data “Z” que ninguém sabe qual é. Demos incentivos fiscais para a data prevista. Se a inauguração do complexo foi postergada, então houve perdas brutais para o estado. Os acionistas minoritários e os internacionais estão cobrando a Petrobras. Não pode o Estado do Rio e os municípios ficarem sem saber qual é o prejuízo”, defendeu.

Na investigação da Alerj está incluída, também, a redução na arrecadação do ICMS por conta do anúncio de corte de investimentos pela Petrobras. “Há uma cadeia produtiva do ICMS. O corte de investimentos afeta diretamente essa cadeia”, avaliou o tucano.
Ontem, o governador do estado informou que as providências que tomará em relação à

Petrobras valem, também, para outras empresas. Pezão disse que está atualizando toda a dívida ativa do estado e os 50 maiores devedores. “São empresas privadas que têm incentivo especial do estado, algumas com empréstimo da agência de desenvolvimento. Vou acionar a Procuradoria do Estado, a Casa Civil e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e vamos tomar uma série de medidas para coibir empresas que têm incentivos, mas recolhem seus impostos por meio de depósitos judiciais, e deixam ir para dívida ativa”, garantiu o governador.

Pezão defendeu, ainda, o aumento do número de juízes para apreciar as execuções fiscais desse contencioso, que chega a R$ 66 bilhões. E reclamou que existe apenas uma vara, com um juiz, para tratar de toda a dívida ativa estadual, mas alertou sobre a necessidade da execução das dívidas pelo judiciário.

Além da Petrobras, outras empresas estão inadimplentes com o estado e o governo quer acelerar a cobrança dos débitos por meio de ações judiciais. Para isso, ele anunciou que vai protestar títulos da dívida ativa.

Em meio a cortes orçamentários em diversas secretarias estaduais, no valor de R$ 2,6 bilhões, anunciados na semana passada, o Pezão garantiu que, apesar da crise financeira, haverá recursos para a obra que vai aumentar o abastecimento de água da Baixada Fluminense, para o programa Asfalto na Porta, o projeto Bairro Novo e o metrô na Barra da Tijuca. “Eu tenho investimentos que já estão contratados, mas há uma série de outros em que dependo de parceria com o governo federal. Preciso da aprovação do orçamento da União, e espero que seja votado esta semana”, disse Pezão.

Com ABr

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