Por bruno.dutra

Brasília - Após o Tesouro Nacional ter anunciado ontem um resultado primário de R$ 10 bilhões do Governo Central em janeiro, abaixo das expectativas do mercado e da própria equipe econômica, o governo limitou ainda mais as despesas públicas no ano. Por meio do Decreto nº 8.412/2015, publicado ontem no Diário Oficial da União (DOU), os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo passam a poder gastar em custeio e demais investimentos no máximo R$ 59,9 bilhões até abril.

Os tetos mais elevados são os dos ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Defesa, com limites de, respectivamente, R$ 28,1 bilhões, R$ 9,9 bilhões, R$ 9,8 bilhões e R$ 3,3 bilhões. Foram fixados ainda outros R$ 15,1 bilhões como pagamentos máximos relacionados ao Programa de Aceleração dos Investimentos (PAC). Para analistas, contudo, mesmo com a retenção dos desembolsos pelo governo federal, a perspectiva de receitas em queda afasta cada vez mais a possibilidade de cumprimento da meta de superávit de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“Tivemos agora o pior resultado primário para meses de janeiro desde 2009. O principal problema é que a receita líquida — que exclui as transferências para estados e municípios — teve queda nominal de 0,1% na comparação com janeiro de 2014. Mas, quando decidiu pelo superávit de 1,2% do PIB no ano, o ministro Joaquim Levy contava com uma projeção de expansão do PIB em 0,8%, o que significaria crescimento da receita. Mas agora os indicadores mostram que haverá uma retração na atividade econômica de 0,4% a 0,7% do PIB”, opinou o especialista em contas públicas Felipe Salto.

A tendência, segundo ele, é que o governo continue mirando nos gastos discricionários para tentar compensar a perda de receitas. “Com a limitação de empenho de apenas 1/18 do orçamento decidida no início do ano, as despesas de capital (investimentos) caíram 30,8% em janeiro”, calculou. A diferença desta medida, que se referia aos empenhos, para o decreto publicado ontem é que este último vale para os desembolsos propriamente ditos. O governo considerou o ato um “escalonamento de gastos”, o que na prática pode significar o adiamento das despesas discricionárias que não couberem no teto fixado. “Mas mesmo o governo fazendo um contingenciamento relevante, não conseguirá atingir a meta de superávit primário porque o cenário do lado da receita é muito pior”, avaliou Salto.

O analista da Gradual Investimentos, André Perfeito, também considera difícil o cumprimento da meta de 1,2% do PIB. “Esperava-se um superávit primário de R$ 12 bilhões e vieram R$ 10 bilhões em janeiro, um pouco menos. E a margem média móvel, que mostra o superávit acumulado em 12 meses, continua em queda”, afirmou. Ele considera que a estratégia do governo tem um risco alto. “A redução nos investimentos vai jogar o PIB para baixo. Para recuperar a credibilidade, o governo está levando o país a uma recessão”, disse.

Ao divulgar ontem o resultado primário do Governo Central, o secretário do Tesouro, Marcelo Saintive, admitiu que não era o número que o governo esperava, mas está “próximo” do que gostaria. Ele também disse que, em termos reais (descontada a inflação), houve resultado negativo por conta da desaceleração da economia.

“A gente precisa ter claro que, no quadro atual, na situação atual, a gente precisará escalonar os pagamentos. Isso está claro para todo mundo. Por motivo nobre: a gente quer cumprir a meta de superávit fiscal, a meta é do governo, é da presidente Dilma. E temos de pagar as despesas já realizadas”, disse ele. “Além disso, essa mensagem que quero passar é que temos de estar atentos às novas despesas para que possamos fazer o pagamento em tempo tempestivo. Esse é o nosso objetivo”, completou, referindo-se ao decreto publicado ontem limitando as despesas no quadrimestre.

Saintive assegurou, contudo, que será possível cumprir o objetivo fiscal anunciado logo no início do segundo mandato da presidenta Dilma Rousseff. “A situação não é fácil, mas com essas medidas que estamos tomando paulatinamente, acreditamos, sim, que vamos cumprir a meta fiscal de 1,2%”, afirmou o secretário do Tesouro Nacional.

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